15/07/2025 10:12

Baixa Definitiva
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0814530-78.2022.8.19.0202 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0814530-78.2022.8.19.0202 Protocolo: 8818/2024.00021276 RECTE: ANTONIO RAYA RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS OAB/RJ-211820 RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA OAB/RJ-109658 RECORRIDO: AR11 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: FERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO OAB/RJ-130142 ADVOGADO: ULYSSES VERISSIMO BELEM OAB/RJ-107344 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, tendo o juízo a quo examinado, de forma adequada, os fatos e decidido corretamente o conflito.

Relação de consumo.

Fato do serviço demonstrado.

Dano material fixado de modo acertado.

Como houve recurso apenas da parte autora, considera-se configurado o dano moral, nos termos da r. sentença.

Não há, porém, nada nos autos que justifique a pretendida majoração da verba indenizatória.

Inexistência de fato com especial gravidade e ofensivo a direito personalíssimo.

Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Recorrente responde pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, mas observado o contido no § 3º do artigo 98 do CPC.
09/06/2025 11:00

Não-Provimento
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 338.

RECURSO INOMINADO 0814530-78.2022.8.19.0202 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0814530-78.2022.8.19.0202 Protocolo: 8818/2024.00021276 RECTE: ANTONIO RAYA RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS OAB/RJ-211820 RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA OAB/RJ-109658 RECORRIDO: AR11 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: FERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO OAB/RJ-130142 ADVOGADO: ULYSSES VERISSIMO BELEM OAB/RJ-107344 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME
26/05/2025 10:39

Inclusão em pauta
22/05/2025 22:45

Conclusão
22/05/2025 22:43

Recebimento
14/10/2024 00:06

Publicação
10/10/2024 15:15

Retirada de pauta
10/10/2024 15:14

Determinação
07/10/2024 00:05

Publicação
27/09/2024 18:03

Inclusão em pauta
27/09/2024 13:06

Conclusão
27/09/2024 03:46

Remessa
27/09/2024 03:45

Petição
27/09/2024 03:44

Recebimento
01/03/2024 00:05

Publicação
29/02/2024 09:14

Retirada de pauta
29/02/2024 09:13

Determinação
28/02/2024 10:33

Inclusão em pauta
28/02/2024 07:36

Conclusão
28/02/2024 07:33

Distribuição
28/02/2024 07:32

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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