17/09/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 01:25

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:09

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 23:53

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 23:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

Ao habilitante e ao MP
14/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0961484-46.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILITANTE: LUAN DE JESUS LEITE, SERGIO ANDRADE ROSAS RÉU: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A À Recuperanda sobre a manifestação de ID 201223887.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ALEXANDRA CARLA COELHO RIBEIRO
02/07/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:08

Expedição de Certidão.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de SERGIO ZVEITER em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0961484-46.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILITANTE: LUAN DE JESUS LEITE, SERGIO ANDRADE ROSAS RÉU: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A DESPACHO Defiro gratuidade de Justiça, considerando a natureza do crédito.

Anote-se. 1) Ao Administrador Judicial nomeado nos autos principais para, pormenorizadamente, informar: 1.1) a data da decretação da falência ou da distribuição do requerimento de recuperação judicial; 1.2) se o credor foi relacionado no edital do art. 7º § 2º da Lei nº 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação do seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) se o quadro geral de credores já foi homologado; 1.4) se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º § 1º), sendo que: a) em caso positivo, verifique se os requisitos do art. 9º da Lei nº 11.101/05 foram preenchidos, bem como a tempestividade da apresentação da impugnação (art. 8º), pois, caso seja intempestiva, deverá o credor ser intimado para recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05, na ocasião de sua manifestação de concordância ou discordância com o parecer do Administrador Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, I do NCPC; b) em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05), aplicando-se as mesmas disposições do item anterior; c) caso haja requerimento de isenção do recolhimento das custas processuais, ainda que verificada qualquer das possibilidades acima delineadas, este juízo fará a análise acerca da hipótese de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do NCPC. 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o Administrador Judicial apresentar seu parecer, no prazo de 15 dias. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o Administrador Judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao mesmo, no prazo de 15 dias, mediante recibo e sem necessidade de comprovação nos autos. 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o Administrador Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias. 5) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao Administrador Judicial, deve-se proceder conforme o item 2.

Ao cartório para, apresentado o parecer final do Administrador Judicial, dar ciência aos interessados para que se manifestem no prazo de 10 dias.

Após, ao MP para parecer final.

Rio de Janeiro, 2 de abril de 2025 ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA
26/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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