11/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:29

Juntada de Certidão
22/08/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:56

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:00

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
14/08/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
04/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

- Comprove a parte Ré nos autos, em 05 dias, o pagamento do valor devido, sob pena de prosseguimento, com penhora. - Considerando a ausência de comprovação de que a parte ré tenha realizado contato com a autora para a retirada do produto no prazo fixado na sentença, que findou em 28/06/2025, declaro a perda do bem, no estado em que se encontra, em favor da parte autora.
31/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 01:49

Decorrido prazo de FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:49

Decorrido prazo de PEDRO BERG CAIAFFA DE MACEDO SOARES em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0806664-32.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA BRAGA SIQUEIRA SUAVINHA RÉU: DELKA ELETRICS COMERCIO ATACADISTA DE BICICLETAS E VEICULOS RECREATIVO LTDA Rejeito a alegação de nulidade processual suscitada pela parte ré, sob o argumento de que as intimações não teriam sido realizadas em nome de ambos os advogados indicados para o recebimento exclusivo das comunicações processuais.

Consta dos autos que as partes foram devidamente intimadas, em audiência, da data de leitura da sentença, o que foi regularmente observado.

Ademais, a parte ré interpôs recurso de forma tempestiva, demonstrando ciência inequívoca do teor da decisão, sem ter suscitado a alegada nulidade na primeira oportunidade em que se manifestou nos autos após o ato.

Não há, portanto, qualquer prejuízo processual, requisito indispensável para o reconhecimento de nulidade, conforme disposto no art. 282, §1º, do CPC.

Mantenho, assim, os atos processuais regularmente praticados.

Regularize-se o cadastro dos advogados indicados pela parte ré, com a devida anotação dos dois nomes para fins de futuras intimações.

NITERÓI, 14 de julho de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
15/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:23

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Diante do certificado, julgo deserto o recurso.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se. 3
16/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de LUANA BRAGA SIQUEIRA SUAVINHA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:13

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Homologo o projeto de sentença na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo depósito judicial ou manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Em caso de depósito judicial voluntário pelo devedor, expeça-se mandado em favor da parte credora e/ou seu patrono, com poderes nos autos.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 13:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2025 13:26

Juntada de Projeto de sentença
18/05/2025 13:26

Recebidos os autos
28/04/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANA VIEIRA MAIA
28/04/2025 15:37

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2025 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/04/2025 15:37

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 16:24

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2025 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 11:24

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/03/2025 11:24

Distribuído por sorteio
07/03/2025 11:24

Juntada de Petição de documento de identificação
07/03/2025 11:24

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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