09/06/2025 00:52

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/06/2025 23:59.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de PATRICIA JARDIM CARVALHO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:03

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 17:06

Expedição de Mandado.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801455-68.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO ANDRADE DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência, para que seja a Ré compelida a se ABSTER DE INTERROMPER o serviço de energia elétrica da unidade consumidora vinculada, sob pena de multa.

Compulsando os autos, entendo que estão presentes os requisitos do artigo 300 do CPC.

Isso porque, presente a probabilidade do direito da autora, já que questiona o débito imputado pela ré a requerente, quando este traz aos autos valor cobrado a maior referente ao mes de julho de 2023, que se assemelha a um TOI, atribuindo-lhe cobrança pelo consumo de energia elétrica, muito superior à sua alegada média de consumo, sendo razoável que a parte autora não tenha a suspensão do serviço enquanto se discute a legalidade da cobrança do TOI.

Ademais, presente o risco de dano diante da própria natureza do serviço.

ASSIM, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para que a ré se ABSTENHA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA na residência da autora, sob pena de multa única de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Oficie-se.

Intime-se por meio de Oficial de Justiça.

Deixo de designar audiência de conciliação, atentando ao princípio constitucional da duração razoável do processo, da celeridade e da instrumentalidade processual, eis que, pela experiência desta Magistrada, nos feitos em que é parte Ré a ora demandada, as tentativas de conciliação restam na maior parte dos feitos, infrutíferas.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, CITE-SE o réu, eletronicamente, ou por O.J.A se requerido na forma do provimento nº18/2017, com as advertências legais, com o prazo de 15 dias para ofertar sua contestação, sob pena de revelia.

Niterói, 14 de abril de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
14/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:11

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 14:43

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/04/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de PATRICIA JARDIM CARVALHO em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/02/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de PATRICIA JARDIM CARVALHO em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de PATRICIA JARDIM CARVALHO em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:17

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 11/10/2024 23:59.
19/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 18:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRUNO ANDRADE DA SILVA - CPF: *97.***.*69-73 (AUTOR).
13/09/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/03/2024 01:05

Decorrido prazo de PATRICIA JARDIM CARVALHO em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 16:34

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:37

Juntada de Petição de certidão
23/02/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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