05/06/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0804055-50.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCINEA DE CASTRO SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, CEDAE Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS e ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A (“ÁGUAS DO RIO”).

Isto porque, pela teoria da asserção, na medida em que a autora alega ter sofrido danos decorrentes da conduta das rés, essas devem ser consideradas partes legítimas para a presente demanda.

Qualquer consideração meritória acerca desses fatos, passa a ser pertinente ao cerne da lide, devendo ser analisada mais à frente (indexadores 51260133 e 52632973).

Afasto também a preliminar de coisa julgada suscitadas pelas rés, haja vista a inovação da matéria ora discutida, além de não contar com a ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A (“ÁGUAS DO RIO”) no polo passivo da demanda, afastando, assim, a matéria defensiva.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação.

Feito sem vícios ou irregularidades, razão pela qual o DECLARO SANEADO.

Fixo como pontos controvertidos: a)a efetiva prestação do serviço de água e esgoto no imóvel individualizado nos autos; b) a falha nos serviços prestados pelas rés a ocasionar os prejuízos narrados na peça inicial.

Defiro a produção da prova documental emprestada requerida pela parte autora, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias.

Com a vinda do(s) documento(s), intimem-se as rés para se manifestarem quanto ao acrescido, no praz de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
14/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:15

Conclusos para despacho
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL TAVEIRA DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de VICTOR FELIX MAZZEI em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:35

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 10/09/2024 23:59.
23/08/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 00:16

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIA LUCINEA DE CASTRO SILVA em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 10/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 00:48

Decorrido prazo de RAFAEL TAVEIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:48

Decorrido prazo de VICTOR FELIX MAZZEI em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:48

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 05/02/2024 23:59.
04/02/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 02/02/2024 23:59.
04/02/2024 00:19

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:13

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 00:21

Decorrido prazo de VICTOR FELIX MAZZEI em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:46

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 15/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:49

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 08/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:49

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES BOSI em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:34

Juntada de Petição de ofício
19/07/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:18

Expedição de Certidão.
06/06/2023 00:51

Decorrido prazo de VICTOR FELIX MAZZEI em 05/06/2023 23:59.
27/05/2023 00:18

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES BOSI em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 13:30

Juntada de Petição de ofício
08/05/2023 18:50

Outras Decisões
04/05/2023 11:21

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 11:21

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 00:28

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 03/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 00:23

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 17:44

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:26

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:34

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 11:06

Expedição de Mandado.
13/03/2023 17:42

Juntada de decisão monocrática segundo grau
13/03/2023 17:33

Juntada de Petição de ofício
08/03/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 00:35

Decorrido prazo de VICTOR FELIX MAZZEI em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:32

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES BOSI em 07/02/2023 23:59.
27/01/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2023 11:08

Conclusos ao Juiz
18/01/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 08:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/01/2023 14:56

Conclusos ao Juiz
17/01/2023 12:11

Expedição de Certidão.
17/01/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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