12/09/2025 15:56

Juntada de Informações
16/07/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Como sabido a exceção de pré executividade é instituto aceito no ordenamento jurídico para aferição de matérias reconhecíveis de ofício pelo Juízo.

Assim, recebo a presente exceção, diante de sua adequação.

No caso em tela tem-se que a arguição de nulidade do titulo não se sustenta.

A carta de abertura de crédito acompanhada dos devidos cálculos apresentados pelo exequente garante liquidez, certeza e segurança para embasar a execução de título executivo extra judicial, conforme amplamente aceito pela jurisprudência.

No que se refere a penhora sobre veículo previamente alienado no ano de 2004, tem-se que assiste razão ao excepto, ficando certo que o ato constritivo decorreu de sua própria inercia.

Assim, deixo de acolher a exceção quando ao seu mérito.

No entanto, determino a liberação do veículo apontado, da penhora realizada.

Ao Gabinete para liberação do veículo junto ao Renajud.

Intimem-se.

Prossiga-se na execução.

Ao exequente.
20/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/02/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:57

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 17:12

Expedição de Mandado.
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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