09/12/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 11:27

Baixa Definitiva
05/12/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:33

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de TIM S A em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0809182-81.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CASSIA EUZEBIO DA SILVA RÉU: TIM S A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

No caso sob exame, o autor postulou a desistência da ação, em razão da falta de interesse no prosseguimento da demanda, conforme se depreende da petição de ID 135536081.

Impende salientar que, no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, a desistência da ação por parte do autor prescinde da concordância do réu, ainda que este tenha sido citado, conforme entendimento consagrado no Enunciado nº 14.9 do Aviso TJ nº 23/2008 e no Enunciado Cível nº 90 do FONAJE.

Ante o exposto, HOMOLOGOa desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, e no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, em observância ao artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado a presente sentença, o que a serventia certificará desde logo, porquanto inexistente interesse recursal, nos termos do Enunciado Jurídico Cível nº 10.6.1 do Aviso TJ nº 23/2008, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
12/11/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:54

Extinto o processo por desistência
11/11/2024 12:48

Conclusos para julgamento
11/11/2024 12:48

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 11:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
11/11/2024 12:48

Juntada de Ata da Audiência
10/11/2024 09:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/11/2024 20:56

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 16:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/08/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 11:05

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 11:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
30/07/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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