03/07/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
03/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de HERIKA SEABRA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/05/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:18

Juntada de aviso de recebimento
03/02/2025 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de HERIKA SEABRA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:47

Juntada de Petição de termo de compromisso
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0855951-98.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL DE ALMEIDA CARLOS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1.

Id. 155932182: Intime-se a parte autora, pelo portal eletrônico, e pessoalmente, por via postal, para regularizar as custas pendentes, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2.

Pretende a parte autora a concessão de tutela de urgência, a fim de que a ré suspenda as cobranças, porquanto eivadas de juros e encargos elevados.

Afirma que, em 19.9.2023, celebrou com a parte ré contrato de empréstimo pessoal de R$ 85.267,92, mediante o pagamento de 48 prestações de R$ 2.992,66, com início em 18.11.2023 e término em 18.10.2027.

Narra que, embora tivesse quitado 2 parcelas, ainda deve R$ 98.581,60, conforme Id. 117098515.

Pois bem.

De forma perfunctória, inexiste vício de consentimento no contrato de empréstimo firmado.

As questões relacionadas à taxa de juros praticada pelo banco, capitalização de juros, para amortização do empréstimo não podem, a princípio, ser apreciadas sem a realização de perícia técnica, mediante a análise do contrato e suas cláusulas, bem como dos demais documentos já adunados aos autos.

Assim, não restam presentes os requisitos legais autorizadores à concessão da tutela pretendida, razão pela qual a INDEFIRO A LIMINAR. 3. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (artigo 283 do CPC), podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, CITE-SE a parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
12/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 16:18

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:09

Decorrido prazo de HERIKA SEABRA em 06/09/2024 23:59.
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:22

Decorrido prazo de HERIKA SEABRA em 12/06/2024 23:59.
23/05/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAFAEL DE ALMEIDA CARLOS - CPF: *91.***.*62-13 (AUTOR).
09/05/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829902-78.2024.8.19.0208

Condominio do Edificio Lady Di

Gnst Negocios Imobiliarios LTDA

Advogado: Fernando Galba Zacharias de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0804856-87.2024.8.19.0208

Condominio Vivenda de Tomas Coelho

Hdi Seguros S.A.

Advogado: Andre Luiz do Rego Monteiro Tavares Pere...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/02/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0812527-58.2024.8.19.0210

Jean Correa da Silva

Tim

Advogado: Susana Graciano Ramalho de Moraes de Alm...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2024 20:59

Exibir Processo

Processo nº 0805486-40.2024.8.19.0210

Tatiana de Oliveira Spedo

Banco Bradesco SA

Advogado: Renan Alonso Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/03/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0812833-27.2024.8.19.0210

Cleomar Barbosa de Carvalho

Jorge Lopes de Brito

Advogado: Philippe de Campos Tostes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2024 21:35

Exibir Processo