TJRJ - 0002970-07.2024.8.19.0202
1ª instância - Madureira Regional Xv Jui Esp Crim
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 11:47
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2025 16:48
Juntada de documento
-
30/05/2025 14:45
Trânsito em julgado
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, no qual foi proposta a transação penal pelo Ministério Público, tendo sido aceita e cumprida pelo autor do fato.
Homologo a transação penal efetuada e julgo extinta a punibilidade do autor do fato.
Cumpra o cartório o disposto no art. 76, par. 4º da Lei 9.099/94.
P.R.I. -
23/05/2025 17:06
Juntada de petição
-
23/05/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Certifique a serventia sobre o alegado às fls.65.
Após, ao M.P. -
21/05/2025 16:59
Conclusão
-
21/05/2025 16:59
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
21/05/2025 16:23
Juntada de petição
-
21/05/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 10:01
Conclusão
-
19/05/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 12:53
Juntada de petição
-
28/04/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 08:04
Conclusão
-
14/04/2025 08:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 18:18
Juntada de petição
-
10/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 18:09
Conclusão
-
16/01/2025 13:40
Juntada de petição
-
05/12/2024 18:28
Início do Cumprimento da Transação Penal
-
27/11/2024 09:44
Juntada de petição
-
24/10/2024 16:19
Documento
-
22/10/2024 16:26
Expedição de documento
-
22/10/2024 16:26
Audiência
-
11/09/2024 00:19
Conclusão
-
11/09/2024 00:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 15:23
Juntada de petição
-
02/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 00:04
Conclusão
-
02/09/2024 00:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 16:15
Juntada de petição
-
21/08/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 09:46
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
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