12/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOANA ANGELA PORTES GUIMARAES - CPF: *51.***.*43-91 (AUTOR).
10/09/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:11

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de MANSAO CARIOCA EVENTOS LTDA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de ESPACO BARRA EVENTOS LTDA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 23:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 23:41

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0807017-51.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOANA ANGELA PORTES GUIMARAES RÉU: MANSAO CARIOCA EVENTOS LTDA, ESPACO BARRA EVENTOS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
31/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 18:11

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 18:11

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 18:11

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 18:11

Recebidos os autos
21/07/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
21/07/2025 16:30

Revisão do Projeto de Sentença
21/07/2025 07:16

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 07:16

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 07:16

Recebidos os autos
18/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
18/06/2025 12:26

Audiência Conciliação realizada para 18/06/2025 12:35 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/06/2025 12:26

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2025 09:21

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/06/2025 22:20

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 13:26

Expedição de Mandado.
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Fica designada a audiência presencial para o dia 18/06/2025 12:35 hs.
12/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:13

Audiência Conciliação designada para 18/06/2025 12:35 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:36

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:40

Audiência Conciliação não-realizada para 15/04/2025 12:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/04/2025 12:40

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:47

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2025 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2025 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2025 18:34

Audiência Conciliação designada para 15/04/2025 12:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/03/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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