21/08/2025 17:02

Juntada de Petição de contra-razões
15/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0857494-73.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PATRICIA SEABRA DE CARVALHO BARROS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Recebo o Recurso Inominado interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido, para apresentar as contrarrazões.

Após, remetam-se os autos a Turma Recursal com as homenagens do Juízo.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
12/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0857494-73.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PATRICIA SEABRA DE CARVALHO BARROS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/05/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 21:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/05/2025 11:22

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 11:22

Recebidos os autos
05/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de DERVAL BARROS DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:57

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/02/2024 23:59.
16/01/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:11

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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