03/09/2025 14:09

Juntada de petição
19/08/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:26

Juntada de petição
22/05/2025 03:07

Documento
19/05/2025 00:00

Intimação

1 - Fl. 369: Intime-se o Município por mandado eletrônico, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante do V.

Acórdão. /r/nPrazo de trinta dias./r/n2 - Após o decurso de prazo, certifique-se./r/n3 - À autora em cinco dias. /r/n4 - Conclusos.
05/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:54

Expedição de documento
06/02/2025 17:29

Conclusão
06/02/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:16

Juntada de petição
19/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:02

Juntada de petição
14/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:51

Conclusão
13/12/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:02

Juntada de petição
13/09/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:22

Trânsito em julgado
23/02/2023 14:15

Remessa
23/02/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2022 13:46

Conclusão
28/09/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 11:10

Juntada de petição
26/05/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 08:58

Conclusão
10/05/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 11:09

Juntada de petição
04/02/2022 09:09

Juntada de petição
14/12/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 14:28

Conclusão
08/09/2021 14:28

Assistência Judiciária Gratuita
08/09/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 15:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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