TJRJ - 0804190-60.2022.8.19.0207
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 00:05
Publicação
-
04/09/2025 13:06
Inclusão em pauta
-
03/09/2025 15:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
03/09/2025 14:52
Conclusão
-
03/09/2025 14:51
Documento
-
27/06/2025 00:05
Publicação
-
25/06/2025 17:18
Mero expediente
-
25/06/2025 14:57
Conclusão
-
25/06/2025 14:50
Documento
-
23/05/2025 00:05
Publicação
-
22/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804190-60.2022.8.19.0207 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0804190-60.2022.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00268907 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO OAB/RJ-156861 APELADO: LEONOX INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ADVOGADO: GUTEMBERG GOMES MENDES JUNIOR OAB/RJ-202012 INTERESSADO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES.
CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA.
SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL.
PORTABILIDADE.
ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES APÓS A PORTABILIDADE.
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, PARA DECLARAR NULA A COBRANÇA, EM RAZÃO DOS VÍCIOS EXISTENTES RELATIVOS ÀS COBRANÇAS INDEVIDAS, BEM COMO CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO PELOS DANOS MATERIAIS.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DA RÉ.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
COBRANÇA INDEVIDA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
RECURSO IMPROVIDO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.
RELATOR. -
21/05/2025 14:43
Documento
-
21/05/2025 13:34
Conclusão
-
13/05/2025 12:00
Não-Provimento
-
24/04/2025 00:05
Publicação
-
15/04/2025 13:46
Inclusão em pauta
-
10/04/2025 00:05
Publicação
-
07/04/2025 15:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
07/04/2025 11:14
Conclusão
-
07/04/2025 11:00
Distribuição
-
04/04/2025 14:21
Remessa
-
04/04/2025 14:20
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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