02/09/2025 10:53

Conclusão
02/09/2025 10:52

Juntada de documento
02/09/2025 10:52

Processo Desarquivado
01/08/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 16:13

Juntada de documento
23/07/2025 16:19

Juntada de documento
23/07/2025 16:18

Expedição de documento
15/07/2025 16:39

Expedição de documento
22/05/2025 00:00

Intimação

Em relação aos bens apreendidos não reclamados, já se tendo ultrapassado o prazo de 30 dias do trânsito em julgado da sentença, e levando em consideração o princípio da razoabilidade, destino-os conforme orienta o Manual de Bens Apreendidos do CNJ./r/n /r/nConsiderando tratar-se de bens sem valor apreciável, bem como o parecer favorável do MP, determino sua destruição, conforme requerido pelo MP, por qualquer espécie de desfazimento cabível./r/n /r/nExpeça-se, pois, ofício em resposta ao requerido em ID 335.

Após, retornem ao arquivo.
09/05/2025 14:00

Conclusão
09/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 22:37

Juntada de petição
14/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:09

Juntada de documento
14/03/2025 12:06

Processo Desarquivado
23/11/2023 10:59

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:15

Trânsito em julgado
07/11/2023 16:12

Expedição de documento
07/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:23

Expedição de documento
06/11/2023 12:21

Trânsito em julgado
18/10/2023 10:51

Juntada de documento
17/10/2023 16:29

Juntada de petição
11/10/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:21

Conclusão
28/09/2023 16:21

Extinto o processo sem resolução do mérito por
28/09/2023 11:45

Juntada de petição
28/09/2023 11:28

Juntada de petição
22/09/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 12:55

Juntada de documento
20/09/2023 13:39

Expedição de documento
15/09/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 18:09

Juntada de petição
11/09/2023 15:20

Conclusão
11/09/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:14

Juntada de petição
05/09/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:40

Juntada de documento
22/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 17:55

Conclusão
07/08/2023 17:55

Decisão anterior
04/08/2023 12:33

Juntada de petição
03/08/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:36

Juntada de petição
27/07/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 10:15

Juntada de documento
11/07/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 16:21

Documento
05/07/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:30

Conclusão
03/07/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 21:41

Juntada de documento
27/06/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 16:46

Conclusão
01/06/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:53

Conclusão
30/05/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 12:21

Conclusão
17/04/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:56

Juntada de petição
17/03/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 13:04

Conclusão
02/03/2023 13:04

Extinto o processo sem resolução do mérito por
07/12/2022 09:17

Juntada de petição
06/12/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 11:43

Juntada de petição
09/11/2022 17:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/11/2022 17:03

Juntada de documento
09/11/2022 13:33

Decisão ou Despacho
07/11/2022 16:10

Documento
18/10/2022 03:46

Documento
13/10/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 12:12

Juntada de petição
05/10/2022 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:47

Conclusão
04/08/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:19

Audiência
21/07/2022 16:12

Conclusão
21/07/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 18:58

Conclusão
18/07/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 12:31

Conclusão
21/03/2022 12:31

Outras Decisões
18/03/2022 17:19

Juntada de petição
04/03/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 13:06

Conclusão
16/02/2022 13:05

Juntada de documento
18/01/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 11:28

Conclusão
18/01/2022 11:27

Juntada de petição
13/01/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 17:10

Conclusão
13/12/2021 15:26

Juntada de petição
22/11/2021 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 15:17

Conclusão
05/10/2021 22:01

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 22:01

Conclusão
05/10/2021 22:00

Juntada de petição
28/05/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2021 23:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2021 23:23

Conclusão
16/05/2021 17:40

Juntada de petição
14/05/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 15:02

Conclusão
11/05/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 15:00

Juntada de documento
28/04/2021 11:35

Juntada de documento
11/02/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 16:28

Juntada de petição
06/01/2021 15:14

Conclusão
06/01/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 11:44

Remessa
31/08/2020 16:47

Remessa
12/08/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 14:59

Conclusão
29/01/2020 17:12

Juntada de petição
24/01/2020 15:16

Conclusão
24/01/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 17:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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