18/08/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 14:13

Baixa Definitiva
01/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/07/2025 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:51

Transitado em Julgado em 15/07/2025
04/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0834404-57.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAMIRIS ANDRADE FERRADAES, RICARDO AYRES BARBOSA DE LIMA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
27/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:03

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 12:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 18:15

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 18:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 18:15

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 18:15

Recebidos os autos
26/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
26/05/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 07:49

Conclusos ao Juiz
24/05/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 01:20

Recebidos os autos
24/03/2025 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
19/03/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 00:23

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:23

Recebidos os autos
17/01/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
17/12/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 00:20

Conclusos para despacho
17/12/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:20

Recebidos os autos
13/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
07/11/2024 09:09

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2024 12:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
07/11/2024 09:09

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 13:36

Audiência Conciliação designada para 06/11/2024 12:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
19/09/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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