09/09/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 10:20

Baixa Definitiva
09/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:19

Transitado em Julgado em 09/09/2025
05/09/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 16:00

Juntada de Petição de ciência
29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Ato Ordinatório Processo:0837685-21.2024.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUIZA CHAVES SPINDOLA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 08:56

Recebidos os autos
27/08/2025 08:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/07/2025 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:40

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:11

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0837685-21.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUIZA CHAVES SPINDOLA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

Vistos etc.

Defere-se a gratuidade de Justiça.

Recebe-se o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido no prazo legal.

Após, com ou sem contrarrazões, à Turma Recursal.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
26/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2025 15:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA LUIZA CHAVES SPINDOLA - CPF: *18.***.*34-58 (AUTOR).
23/06/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:28

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0837685-21.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUIZA CHAVES SPINDOLA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
27/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:03

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 12:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 18:18

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 18:18

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 18:18

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 18:18

Recebidos os autos
03/04/2025 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
03/04/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
30/03/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 00:31

Recebidos os autos
28/01/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
28/01/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 00:19

Conclusos para despacho
27/01/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:19

Recebidos os autos
27/11/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
27/11/2024 16:02

Recebidos os autos
27/11/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO NASCIMENTO MATIAS
27/11/2024 15:44

Audiência Conciliação realizada para 27/11/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/11/2024 15:44

Juntada de Ata da Audiência
27/11/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:24

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 13:05

Audiência Conciliação designada para 27/11/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
11/10/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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