21/08/2025 08:12

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0812676-85.2023.8.19.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAYLINE SILVA MACIEL MARTINS EXECUTADO: SMILES FIDELIDADE S A, ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE Inicialmente, insta consignar ser descabida a inclusão dos honorários advocatícios previstos no artigo 523 do CPC, em sede de Juizado, eis que a Lei 9099/1995 prevê as hipóteses em que os mesmos são devidos, prevalecendo a lei especial à lei geral, neste caso.

Pelo que, abato o valor de R$130,04 dos cálculos de ID 209592839.

Considerando que já houve a intimação do devedor para efetivação do pagamento do valor a que fora condenado, conforme a parte final da sentença; considerando o Princípio da Celeridade Processual, que rege o procedimento em sede de Juizados Especiais, e; Considerando a inércia do (a) executado (a) em efetuar o pagamento, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 854 do NCPC.

Segue solicitação de bloqueio.

Transcorrido o prazo de 5 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial.

VALOR: 1300,44 EXEQUENTE: TAYLINE SILVA MACIEL MARTINS - CPF: *32.***.*58-73 EXECUTADO: ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE - CNPJ: 18.***.***/0001-13 RIO DE JANEIRO, 1 de agosto de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
15/08/2025 14:42

Juntada de Informações
15/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 11:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/07/2025 11:49

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 11:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/07/2025 11:48

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0812676-85.2023.8.19.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAYLINE SILVA MACIEL MARTINS EXECUTADO: SMILES FIDELIDADE S A, ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE Ao réu sobre o alegado, id189146341 RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
28/05/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S A em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE em 13/05/2025 23:59.
30/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:44

Publicado Intimação em 10/04/2025.
11/04/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 14:54

Conclusos para julgamento
09/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:19

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
25/03/2025 10:08

Conclusos para decisão
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:17

Cancelada a movimentação processual
16/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 13:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/10/2024 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:51

Transitado em Julgado em 01/10/2024
30/09/2024 14:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S A em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 10:31

Juntada de Petição de ciência
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/09/2024 16:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/09/2024 16:49

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 10:56

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2024 10:56

Recebidos os autos
06/08/2024 21:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA SACCHI DA SILVA
06/08/2024 21:42

Audiência Conciliação realizada para 06/08/2024 14:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
06/08/2024 21:42

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:10

Expedição de Informações.
06/08/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 14:38

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 13:43

Juntada de Petição de ciência
01/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:33

Juntada de aviso de recebimento
07/05/2024 00:52

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S A em 06/05/2024 23:59.
18/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:09

Audiência Conciliação designada para 06/08/2024 14:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
11/04/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 19:37

Outras Decisões
22/01/2024 22:38

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 22:38

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2024 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
22/01/2024 22:38

Juntada de Ata da Audiência
19/01/2024 15:39

Juntada de Petição de adiamento de audiência
19/01/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:30

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 15:41

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2023 15:17

Audiência Conciliação designada para 22/01/2024 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
07/11/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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