08/09/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
06/09/2025 20:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito AVENIDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, 0, GREEN VALLEY, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo: 0804397-23.2023.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANILDO DE FREITAS OLIVEIRA RÉU: LOJAS CEM SA, MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, GOLDEN CELL TELECOMUNICACOES LTDA - ME Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.

Não há nulidades a serem sanadas.

Declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido eventual vício no produto, bem como eventual dano moral percebido.

Considerando a relação de consumo entre as partes, nos termos do art. 2º e art. 3º do CDC, inverto o ônus da prova em favor do consumo na forma do art. 14, §3º do CDC.

Assim, com o escopo de evitar arguição de nulidade, intime-se a parte ré a fim dizer se pretende a produção de provas.

Destaca-se que o desinteresse na realização de outras provas importa em preclusão ao direito da pretensão probatória, consoante reiterada jurisprudência do colendo STJ (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.829.280/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/12/2019, DJe de 18/12/2019).

Defiro a produção de provas documental, se superveniente, no prazo de 15 dias, dando-se vista à parte contrária em igual prazo.

Intimem-se.

RIO BONITO, 14 de maio de 2025.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
14/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 06:07

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 14:42

Juntada de aviso de recebimento
14/02/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 00:46

Decorrido prazo de ROSANE AUGUSTO ANDRADE em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 18:48

Expedição de Certidão.
19/01/2024 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 20:07

Expedição de Certidão.
19/01/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANILDO DE FREITAS OLIVEIRA - CPF: *02.***.*53-16 (AUTOR).
24/10/2023 15:07

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 15:07

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:07

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:01

Distribuído por sorteio
24/10/2023 15:01

Juntada de Petição de outros anexos
24/10/2023 15:01

Juntada de Petição de outros anexos
24/10/2023 15:00

Juntada de Petição de outros anexos
24/10/2023 15:00

Juntada de Petição de outros anexos
24/10/2023 15:00

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
24/10/2023 15:00

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2023 15:00

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
24/10/2023 15:00

Juntada de Petição de outros anexos
24/10/2023 14:59

Juntada de Petição de procuração
24/10/2023 14:59

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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