28/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0920601-57.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CLAUDETE BRAGA MORITZ RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/05/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 22:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:43

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 15:43

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 15:43

Recebidos os autos
07/05/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
26/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 20:40

Conclusos para despacho
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
18/12/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 21:09

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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