12/09/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 15:58

Outras Decisões
08/09/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 10:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/08/2025 13:21

Juntada de petição
01/08/2025 00:40

Decorrido prazo de BERNARDO MARQUES BERARDO CARNEIRO DA CUNHA em 31/07/2025 23:59.
22/07/2025 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:09

Transitado em Julgado em 21/07/2025
26/06/2025 16:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de SHOWPASS SERVICOS DE INGRESSOS LTDA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de ON STAGE PRODUCOES LTDA. em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800283-37.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BERNARDO MARQUES BERARDO CARNEIRO DA CUNHA RÉU: SHOWPASS SERVICOS DE INGRESSOS LTDA, ON STAGE PRODUCOES LTDA.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
23/05/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 22:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 22:46

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 22:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 22:46

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 22:46

Recebidos os autos
02/04/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
02/04/2025 11:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2025 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/04/2025 11:16

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 11:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/01/2025 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 14:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/04/2025 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/01/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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