25/07/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 12:23

Baixa Definitiva
25/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de LUDMILLA DE ANDRADE SILVA VENANCIO em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:45

Outras Decisões
14/07/2025 10:43

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 11:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0807809-89.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS CALDEIRA MICHIELETTO DA SILVA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Intimação sobre Despacho de ID. 205271332enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): LUCAS CALDEIRA MICHIELETTO DA SILVA(adv - LUDMILLA DE ANDRADE SILVA VENANCIO - OAB RJ196602). “Diga a parte interessada se confere quitação ao depósito efetuado pela parte adversa, observando-se que o levantamento será implementado na forma do Aviso TJ nº 38/2020 (alvará de transferência bancária), cabendo à parte credora informar desde já os seus dados bancários com vistas a essa modalidade de pagamento, ressaltando-se que o beneficiário deverá ser obrigatoriamente o titular da conta (ou o primeiro titular para o caso de conta conjunta), já que vedado o levantamento em nome de terceiro estranho à lide nos estritos termos do supracitado Aviso, mesmo que se trate de cônjuge ou parente próximo.” RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ANA CECILIA CASTRO NEVES DOS SANTOS - Estagiário de Cartório
01/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:15

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:15

Transitado em Julgado em 01/07/2025
30/06/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de LUCAS CALDEIRA MICHIELETTO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de AZUL S.A. em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807809-89.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS CALDEIRA MICHIELETTO DA SILVA RÉU: AZUL S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
23/05/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 22:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 18:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 18:04

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 18:04

Recebidos os autos
20/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
20/05/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:19

Recebidos os autos
09/05/2025 22:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
09/05/2025 22:39

Revisão do Projeto de Sentença
04/05/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 07:32

Conclusos ao Juiz
06/04/2025 22:22

Juntada de Projeto de sentença
06/04/2025 22:22

Recebidos os autos
31/03/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
31/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:35

Conclusos para despacho
30/03/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 00:18

Recebidos os autos
19/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
19/03/2025 15:15

Revisão do Projeto de Sentença
18/03/2025 22:10

Conclusos para despacho
18/03/2025 22:10

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025 22:10

Recebidos os autos
17/03/2025 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
17/03/2025 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2025 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/03/2025 11:13

Juntada de Ata da Audiência
14/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 07:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 07:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/03/2025 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
18/12/2024 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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