02/09/2025 20:46

Juntada de petição
22/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 00:00

Intimação

Certificada a tempestividade e o preparo do recurso de apelação, dê-se vista ao apelado para contrarrazões, Após, dê-se vista ao Ministério Público (se for o caso de intervenção) e, por fim, tudo regular, remetam-se ao E.

Tribunal de Justiça.
05/08/2025 12:18

Conclusão
05/08/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 23:00

Juntada de petição
14/07/2025 16:49

Juntada de petição
12/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 19:16

Conclusão
03/04/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 20:40

Juntada de petição
25/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:02

Juntada de petição
27/01/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:29

Conclusão
11/12/2024 13:38

Juntada de petição
10/12/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:56

Conclusão
05/12/2024 07:58

Juntada de petição
27/11/2024 10:22

Conclusão
27/11/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:16

Juntada de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

...ora efetivada nos autos da execução fiscal, no valor de R$ 20.593,45 (vinte mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos) , a teor do disposto no art. 833, IV do CPC, impondo-se, pois, sua restituição.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/15, apenas para reconhecer a impenhorabilidade da quantia de R$ R$ 20.593,45 (vinte mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos), na forma do disposto no art. 833, IV do CPC.

Reconheço a sucumbência mínima do réu e condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos dos artigos 85, § 3º, inciso I, do CPC/15.

Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, transladando-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.

P.I.
11/11/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:03

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 18:03

Conclusão
24/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:07

Juntada de documento
16/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:01

Conclusão
08/10/2024 12:48

Juntada de petição
18/09/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:06

Conclusão
06/09/2024 01:50

Juntada de petição
04/09/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:11

Conclusão
03/09/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:07

Juntada de documento
03/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:01

Juntada de documento
15/08/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:44

Conclusão
15/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:48

Juntada de petição
13/05/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:53

Juntada de petição
05/03/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:13

Juntada de petição
07/02/2024 18:57

Conclusão
07/02/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:54

Juntada de documento
19/01/2024 16:53

Conclusão
19/01/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 21:09

Juntada de petição
23/11/2023 22:46

Juntada de petição
26/10/2023 19:58

Juntada de petição
19/09/2023 23:05

Juntada de petição
29/08/2023 12:29

Juntada de petição
26/08/2023 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2023 23:33

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 23:31

Juntada de documento
21/07/2023 19:31

Juntada de petição
05/07/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:56

Juntada de documento
30/03/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 22:07

Juntada de petição
10/03/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 22:02

Conclusão
05/09/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 20:20

Conclusão
14/07/2022 20:20

Assistência judiciária gratuita
11/02/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 15:42

Juntada de petição
19/11/2021 16:11

Juntada de petição
21/10/2021 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 23:21

Conclusão
20/10/2021 23:21

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 22:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 22:59

Conclusão
10/09/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 23:11

Juntada de petição
27/07/2021 23:00

Juntada de petição
20/07/2021 00:22

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 00:22

Conclusão
09/07/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 13:43

Apensamento
09/07/2021 13:40

Juntada de documento
08/07/2021 14:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002871-92.2023.8.19.0001

Maria Daisy de Oliveira Cysneiros

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Homero Martins de Oliveira Lanini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/01/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0275420-53.2022.8.19.0001

Mauricio Lopes de Oliveira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Bianca de Fatima Meirelles

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0162993-12.2005.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Ital-Style Importacao Exportacao LTDA

Advogado: Ricardo Coulamy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0084066-75.2018.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Lucio da Silva Pimenta

Advogado: Lucio da Silva Pimenta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0033752-23.2021.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Hang Rong Presentes LTDA ME

Advogado: Procurador Geral do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/02/2021 00:00

Exibir Processo