18/03/2025 16:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/12/2024 18:41

Juntada de documento
03/12/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:35

Conclusão
03/12/2024 11:33

Juntada de documento
13/11/2024 00:00

Intimação

...circunstâncias como a ausência completa de prova da dissolução irregular .

Afirma que a empresa não foi encerrada, além de haver outras filiais.

Aduz, ainda, que na própria mensagem postada na rede social, a empresa faz a menção de que iria voltar a atuar no mesmo local.

Manifestação do embargado às fls. 115/119.

Decido.

Não assiste razão ao embargante, uma vez que inexistem os requisitos do art. 1022 do CPC/15.

A empresa não foi encontrada no seu endereço de cadastro junto ao fisco, bem como as ditas filiais não foram encontradas, conforme demonstrou o Estado em sua manifestação.

Assim sendo, recebo os embargos de declaração opostos, uma vez que tempestivos.

No mérito, NEGO-LHES provimento, pois não estão presentes os vícios elencados no art. 1.022 do CPC, inexistindo qualquer omissão na decisão vergastada.

O embargante, em verdade, pretende atribuir efeitos infringentes ao recurso, o que não se admite.

A irresignação deve ser objeto de recurso adequado.

I-se.
25/10/2024 12:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2024 12:55

Conclusão
18/10/2024 15:52

Juntada de petição
03/10/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:29

Conclusão
03/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:13

Juntada de petição
02/09/2024 13:28

Juntada de petição
23/08/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:53

Conclusão
22/08/2024 14:53

Outras Decisões
30/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:22

Juntada de petição
08/05/2024 08:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/05/2024 16:26

Juntada de documento
02/05/2024 16:24

Conclusão
02/05/2024 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2024 16:16

Juntada de documento
02/05/2024 16:16

Processo Desarquivado
12/01/2023 08:04

Arquivado Definitivamente
12/01/2023 07:58

Juntada de documento
06/12/2022 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2022 15:34

Conclusão
02/12/2022 07:17

Juntada de petição
01/12/2022 17:16

Processo Desarquivado
04/10/2022 11:59

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 11:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
20/09/2022 15:56

Conclusão
20/09/2022 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2022 10:10

Documento
06/08/2022 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2022 00:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2022 00:46

Conclusão
13/07/2022 16:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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