TJRJ - 0902186-60.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 28 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/06/2025 09:03
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2025 16:28
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2025 11:02
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 00:58
Publicado Intimação em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0902186-60.2023.8.19.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: CREUSA FRANCISCA DUTRA REPRESENTADO: JOAQUIM DO NASCIMENTO AIRES REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO De acordo com o art. 65, I, da Lei 10.633/2024 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro), compete aos Juízos de Fazenda Pública processar e julgar causas de interesse do Estado e do município, ou de suas autarquias, empresas públicas e fundações públicas.
Posto isto, considerando que o Estado possui interesse no feito (index. 93532769), DECLINO da competência em favor do Juízo da Vara de Fazenda Pública que couber por distribuição.
Dê-se baixa e remetam-se os autos.
RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.
DANIEL VIANNA VARGAS Juiz Titular -
20/05/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 15:47
Declarada incompetência
-
05/05/2025 15:10
Conclusos ao Juiz
-
02/02/2025 03:00
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 31/01/2025 23:59.
-
16/12/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 00:45
Decorrido prazo de EVELYN CRISTINA MOTTA em 23/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 00:43
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 17/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 00:34
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 00:34
Decorrido prazo de JOAQUIM DO NASCIMENTO AIRES em 10/09/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:38
Publicado Intimação em 20/08/2024.
-
20/08/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 13:52
Conclusos ao Juiz
-
03/07/2024 00:05
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/07/2024 23:59.
-
17/06/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 16:42
Conclusos ao Juiz
-
03/06/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
31/03/2024 01:47
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 17:32
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 17:59
Conclusos ao Juiz
-
21/02/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 18:54
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 12:23
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 00:12
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 26/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 00:46
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/10/2023 23:59.
-
22/10/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2023 13:36
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:59
Decorrido prazo de EVELYN CRISTINA MOTTA em 02/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 17:13
Juntada de Petição de contestação
-
29/09/2023 00:27
Publicado Intimação em 29/09/2023.
-
29/09/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 12:42
Conclusos ao Juiz
-
27/09/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 12:39
Expedição de Edital.
-
27/09/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 02:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 02:25
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2023 23:59.
-
03/09/2023 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 00:08
Publicado Intimação em 01/09/2023.
-
01/09/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
30/08/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 15:14
Conclusos ao Juiz
-
07/08/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
22/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0137646-98.2010.8.19.0001
Serpros Fundo Multipatrocinado
Raymundo Magaldi Affonso
Advogado: Leonardo Moura da Costa
Tribunal Superior - TJRJ
Ajuizamento: 28/08/2025 16:00
Processo nº 0800611-81.2025.8.19.0019
Luciano Aguiar de Almeida
Aguas do Rio 1 Spe S.A
Advogado: Luis Henrique Vicentini Bianchi
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 14/04/2025 16:41
Processo nº 0091645-79.2015.8.19.0001
Wanderlei Rodrigues de Barros
Estado do Rio de Janeiro
Advogado: Defensor Publico
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 24/03/2015 00:00
Processo nº 0803937-64.2025.8.19.0014
Roberta Barros de Freitas Teixeira Dutra
Banco Santander (Brasil) S A
Advogado: Flavia Cordeiro Cardoso Barreto
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 10/03/2025 13:05
Processo nº 0800719-81.2025.8.19.0061
Andreia Maria Guarilha Chiapeta
Banco Bradesco SA
Advogado: Manoel Gustavo Evaristo da Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 29/01/2025 14:30