TJRJ - 0814562-96.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi 3 Vara de Familia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 14:31
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 17:35
Expedição de Termo.
-
02/06/2025 14:53
Juntada de Petição de petição
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01/06/2025 00:31
Publicado Intimação em 30/05/2025.
-
01/06/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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28/05/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 16:38
em cooperação judiciária
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20/05/2025 07:51
Conclusos ao Juiz
-
19/05/2025 15:46
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 18:32
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 15:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/05/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0814562-96.2025.8.19.0002 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ROQUE CARLOS NAZARETH REQUERIDO: INSS Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de valores deixados por NELI QUINTILIANO NAZARETH.
Considerando a RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ n° 13/2021e considerando ainda o disposto no art. 46, I, a, da LODJ, a competência para processar e julgar este feito também é do Juízo de Família, sendo tal competência absoluta e improrrogável: "Art. 46 Compete aos juízes de direito em matéria de órfãos e sucessões: I - processar e julgar: a) inventários, arrolamentos, requerimentos de alvará e outros feitos que lhes sejam decorrentes;" Diante do acima exposto, DECLINO da competência para uma das Varas de Família da Comarca de Niterói, competente por distribuição.
NITERÓI, 12 de maio de 2025.
ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular -
12/05/2025 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 18:34
Declarada incompetência
-
12/05/2025 18:08
Conclusos ao Juiz
-
12/05/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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