24/09/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
24/09/2025 12:57

Baixa Definitiva
23/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
19/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
19/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
19/09/2025 12:15

Transitado em Julgado em 19/09/2025
18/09/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 08:18

Recebidos os autos
18/09/2025 08:18

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:24

Outras Decisões
27/06/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0847380-38.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO GIL FERNANDES PINTO, PRISCILA NUNES JULIANO RÉU: GINGA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA DECISÃO Comprovado ser a parte Recorrente PRISCILA NUNES JULIANO, isenta, e inexistindo nos autos qualquer elemento que fragilize a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração por ela feita nestes autos (art. 99, §3º do CPC/2015),DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido.

Anote-se.

Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Ressalto que em sede de recurso as partes devem estar representadas por advogado (Art. 41, §2º, da lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório sobre a existência ou não de manifestação e a regularidade da representação processual das partes, remetendo-se os autos ao E.

Conselho Recursal com nossas homenagens.

NITERÓI, 25 de maio de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
26/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:36

Outras Decisões
06/05/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:56

Juntada de Petição de recurso inominado
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de PEDRO GIL FERNANDES PINTO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de GINGA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de PRISCILA NUNES JULIANO em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 00:22

Conclusos para julgamento
28/02/2025 00:41

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de PRISCILA NUNES JULIANO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de GINGA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA em 27/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de PEDRO GIL FERNANDES PINTO em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de PEDRO GIL FERNANDES PINTO em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de GINGA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA em 12/02/2025 23:59.
08/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
08/02/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 22:03

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 22:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/02/2025 19:42

Conclusos para julgamento
03/02/2025 19:42

Juntada de Projeto de sentença
03/02/2025 19:42

Recebidos os autos
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de PRISCILA NUNES JULIANO em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
27/01/2025 16:04

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2025 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/01/2025 16:04

Juntada de Ata da Audiência
14/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:01

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 12:58

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 00:20

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:39

Aguarde-se a Audiência
15/12/2024 17:18

Conclusos para despacho
15/12/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2024 16:26

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
15/12/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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