10/09/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:02

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:00

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:09

Juntada de acórdão
25/08/2025 16:27

Juntada de carta
20/08/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0800061-98.2025.8.19.0209 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: ALBA VALERIA FORTUNATO DE SOUZA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Tendo em vista que não foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela Ré (id. 202930573) e que já transcorreu em muito o prazo dilatado requerido pela Ré (id. 196782414), considerando a data do protocolo da petição, indefiro a dilação de prazo para comprovação da especialidade do médico credenciado indicado.

Considerando que não foi comprovado que o médico indicado pela Ré tem especialidade para realizar o procedimento prescrito à Autora, integro a decisão que concedeu a tutela provisória para autorizar a realização do procedimento pelo médico que assiste a Autora, ainda que não credenciado, devendo a Ré custear integralmente o procedimento, com os materiais e honorários da equipe médica, concedendo o derradeiro prazo de 5 dias para o cumprimento da obrigação.

Intime-se por OJA de plantão.

Decorrido o prazo sem o devido cumprimento, apresente a Autora orçamento do procedimento cirúrgico para viabilizar o sequestro de verba para custeio do tratamento médico.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
04/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:36

Concedida a Medida Liminar
30/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:37

Juntada de decisão monocrática segundo grau
30/05/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:50

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 10:45

Expedição de Mandado.
22/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0800061-98.2025.8.19.0209 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: ALBA VALERIA FORTUNATO DE SOUZA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL A controvérsia cinge-se na possibilidade de a Ré ser obrigada a custear o procedimento com médico não credenciado, em razão de opção da Autora.

A Autora apresentou laudo psicológico atestando a necessidade de se estabelecer vínculo de confiança com a equipe que realizará o procedimento médico.

No entanto, havendo profissional credenciado habilitado a realizar o procedimento prescrito, não pode a Autora exigir que a Ré custeie o procedimento com profissional não credenciado, sob pena de ter que arcar integralmente com o valor do procedimento e ser reembolsada de acordo com a relação de preços de serviços médicos e hospitalares praticados pelo respectivo produto(artigo 12, inciso VI , da Lei 9656/98).

Dessa forma, para dirimir a questão, intime-se a Ré para que, no prazo de 48 horas, comprove a especialização do médico indicado, Dr.

Ricardo Fittipaldi Fernandez, para realização do procedimento " sutura gástrica endoscópica - Gastroplastia Endoscópica Redutora Revisional.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
20/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:11

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 09:36

Expedição de Mandado.
13/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:55

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 18:56

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 18:12

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:06

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/01/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALBA VALERIA FORTUNATO DE SOUZA - CPF: *19.***.*79-00 (AUTOR).
07/01/2025 11:46

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
03/01/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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