26/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 13:56

Outras Decisões
16/09/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 01:41

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Processo:0805656-53.2023.8.19.0046 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELICA DA PENHA BARBOSA BARDASSON RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Compulsando os auto verifico que os comprovantes de expedição de mandados de pagamento se referem aos mandados expedidos em janeiro e junho/2025, relativos à condenação e à multa fixada em razão do descumprimento da obrigação de fazer.

Verifico, ainda, que a cobrança de água não se trata de obrigação propter rem, mas de obrigação de natureza pessoal, o que significa dizer, vinculada ao usuário que utiliza o serviço.

Desta feita, comprove a parte autora o alegado descumprimento, se for o caso.

Sem prejuízo, anote-se onde couber o nome do novo patrono, como requerido na petição de ID 220848515.

Aguarde-se em cartório por 05 dias, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO BONITO, 27 de agosto de 2025.

MONIQUE CORREA BRANDAO DOS SANTOS MOREIRA Juiz Titular
29/08/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Processo: 0805656-53.2023.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELICA DA PENHA BARBOSA BARDASSON RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Dê-se baixa e arquivem-se.

RIO BONITO, 15 de agosto de 2025.

MONIQUE CORREA BRANDAO DOS SANTOS MOREIRA Juiz Titular
15/08/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:37

Outras Decisões
09/07/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Processo: 0805656-53.2023.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELICA DA PENHA BARBOSA BARDASSON RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Petição de id. 184449432 - Diga a parte autora.

RIO BONITO, 23 de maio de 2025.

MONIQUE CORREA BRANDAO DOS SANTOS MOREIRA Juiz Titular
26/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:02

Outras Decisões
03/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:06

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 01:00

Decorrido prazo de ANGELICA DA PENHA BARBOSA BARDASSON em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:32

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:54

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:51

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:21

Decorrido prazo de ANGELICA DA PENHA BARBOSA BARDASSON em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/09/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:35

Recebidos os autos
21/08/2024 07:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/06/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:27

Juntada de Petição de contra-razões
19/06/2024 00:23

Decorrido prazo de ANGELICA DA PENHA BARBOSA BARDASSON em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:21

Outras Decisões
14/06/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:12

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2024 12:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2024 09:38

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 09:37

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2024 09:37

Recebidos os autos
30/04/2024 00:15

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ANGELICA DA PENHA BARBOSA BARDASSON em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GESSICA DOS SANTOS OLIVEIRA
16/04/2024 17:38

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2024 11:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito.
16/04/2024 17:38

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 19:19

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 25/01/2024 23:59.
09/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:21

Expedição de Ofício.
12/12/2023 00:26

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2023 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 12:43

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 12:43

Audiência Conciliação designada para 16/04/2024 11:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito.
07/12/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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