TJRJ - 0141090-22.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 7 Vara Empresarial
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:00
Intimação
Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto por FRANCIELE PRESTES DE ARAUJO em face da OI S.A e OUTROS - em recuperação judicial, em que o credor argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas./r/r/n/nRecuperandas (index: 241), Administrador Judicial (index: 265) e Ministério Público (index: 270) manifestaram-se favoravelmente ao pedido formulado pelo autor/habilitante./r/r/n/nRELATADOS, DECIDO./r/r/n/nOs créditos do(s) habilitante(s) foram comprovados por meio dos documentos carreados à inicial e tem origem em título executivo judicial, o que traduz sua certeza e liquidez./r/r/n/nCom efeito, em vista da concordância, sem ressalvas, das devedoras e tratar-se de direito disponível, impõe-se pertinente o acolhimento do pleito./r/r/n/nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar as inclusões dos nomes do(s) habilitante(s) no quadro geral de credores, nas categorias e valores indicados pelas Recuperandas.
Sem custas e honorários, uma vez que não houve litigiosidade instaurada./r/r/n/nAo Administrador Judicial para promover a devida inclusão do crédito na forma prevista no item X, letra c da decisão index: 9785, proferida nos autos da 2ª RJ promovida pelo Grupo OI - processo 0090940-03.2023.8.19.0001, que considerou o crédito aqui reconhecido, como apto e tempestivamente habilitado perante a nova recuperação./r/r/n/nDê-se ciência pessoal ao Ministério Público./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. -
23/05/2025 17:09
Arquivado Definitivamente
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23/05/2025 12:15
Trânsito em julgado
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18/03/2025 13:37
Conclusão
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18/03/2025 13:37
Julgado procedente o pedido
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30/09/2024 15:12
Juntada de documento
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24/09/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 18:23
Juntada de petição
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24/06/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 17:17
Juntada de petição
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08/05/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 19:30
Conclusão
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28/02/2024 19:30
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 12:27
Juntada de petição
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15/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2023 11:10
Conclusão
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07/11/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 08:19
Juntada de petição
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01/08/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2022 13:43
Conclusão
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31/05/2022 13:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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31/05/2022 13:43
Publicado Decisão em 11/11/2022
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30/05/2022 18:56
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
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