17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 08/07/2025.
07/07/2025 16:03

Juntada de Petição de ciência
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 15:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0861363-73.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON ALVES DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A ID 203266640 - A decisão de declínio de competência (ID 194847152) foi proferida em 26/05/2025, antes da entrada em vigor da Resolução TJ/OE nº 16/2025, que ocorreu em 02/06/2025, nos termos do Ato Executivo TJRJ nº 96/2025.

Diante desse cenário, em que o processo foi, equivocadamente, remetido à Regional da Leopoldina, quando a determinação foi no sentido da livre distribuição a uma das Varas Cíveis da Regional do Méier, deve ser dado exato cumprimento à referida decisão, proferida antes da aludida resolução.

Portanto, cumpra-se a decisão em comento.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
02/07/2025 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 16:44

Outras Decisões
26/06/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/06/2025 19:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:06

Declarada incompetência
24/06/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0861363-73.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON ALVES DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A No presente caso, o autor reside no bairro de Cachambi, ou seja, situando-se o domicílio da parte autora em região abrangida pelo Foro da Regional do Méier, e o réu tem sede em São Paulo/SP.

Note-se que a divisão de competência entre Foro Regional e Foro Central é estabelecida em virtude de critério de ordem pública, podendo e devendo o Magistrado declarar a sua incompetência absoluta.

Ademais, a distribuição de ação em Juízo sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica o declínio de competência de ofício (CPC, art. 63, § 5º).

Dessa forma, considerando que nenhuma das hipóteses de fixação de competência indica ser este o Juízo competente para julgar a demanda, DECLINO DA COMPETÊNCIAem favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Regional do Méier.

Preclusa as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
27/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:49

Outras Decisões
23/05/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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