10/09/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
10/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 04/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0807750-28.2023.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO BERENGER CAMACHO RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Trata-se de ação pelo procedimento comum entre as partes acima relacionadas.

Este juízo, na decisão do ID 69146889, indeferiu a gratuidade de justiça para a parte autora e determinou o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 290 do CPC.

Regularmente intimado, o autor quedou-se inerte, conforme se constata através da certidão exarada no ID 193803504. É o relatório.

Passo a decidir.

Diante da inércia da parte autora em cumprir a determinação judicial, deve a inicial ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual.

Verifica-se, pelo exame dos presentes autos, que a parte autora foi regularmente intimada, na pessoa de seu patrono, da decisão que indeferiu o recolhimento de custas ao final, bem como que determinou o recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas.

Em que pese a sucessão de substabelecimentos, o fato é que o patrono devidamente constituído foi intimado para o recolhimento das custas e deixou transcorrer o prazo para recolhimento dos emolumentos devidos, de forma que se impõe o indeferimento da petição inicial, com o cancelamento do feito na distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Registre-se que "o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 257 do CPC, equivale ao indeferimento da inicial e está, assim, sujeito à disciplina do art. 284 e respectivo parágrafo único do CPC, e não dos incisos II, III e § 1º do art. 267 do CPC.

Independe, pois, da intimação pessoal da parte, sendo suficiente a prévia intimação de seu patrono via Diário Oficial" (TJERJ.

TERCEIRA CAMARA CIVEL.

Rel.

Des.

DES.

FERNANDO FOCH LEMOS.

Proc. nº 0003531-13.2010.8.19.0205 - Julgamento: 01/04/2011).

Diante do novo Código de Processo Civil, aplica-se o entendimento acima exposto ao presente caso, uma vez que o sentido da lei permanece o mesmo, tendo havido apenas a mudança dos artigos legais.

Face ao exposto e com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 290 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, determinando o cancelamento do feito na distribuição.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, isento-a, no entanto, ao pagamento da taxa judiciária, em virtude do Aviso TJ nº57 de 29/06/2010.

Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios, uma vez que sequer houve determinação para citação do réu.

Transitada em julgado, arquive-se.

MACAÉ, 20 de maio de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
09/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de THIAGO BERENGER CAMACHO em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:05

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0807750-28.2023.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO BERENGER CAMACHO RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Trata-se de ação pelo procedimento comum entre as partes acima relacionadas.

Este juízo, na decisão do ID 69146889, indeferiu a gratuidade de justiça para a parte autora e determinou o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 290 do CPC.

Regularmente intimado, o autor quedou-se inerte, conforme se constata através da certidão exarada no ID 193803504. É o relatório.

Passo a decidir.

Diante da inércia da parte autora em cumprir a determinação judicial, deve a inicial ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual.

Verifica-se, pelo exame dos presentes autos, que a parte autora foi regularmente intimada, na pessoa de seu patrono, da decisão que indeferiu o recolhimento de custas ao final, bem como que determinou o recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas.

Em que pese a sucessão de substabelecimentos, o fato é que o patrono devidamente constituído foi intimado para o recolhimento das custas e deixou transcorrer o prazo para recolhimento dos emolumentos devidos, de forma que se impõe o indeferimento da petição inicial, com o cancelamento do feito na distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Registre-se que "o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 257 do CPC, equivale ao indeferimento da inicial e está, assim, sujeito à disciplina do art. 284 e respectivo parágrafo único do CPC, e não dos incisos II, III e § 1º do art. 267 do CPC.

Independe, pois, da intimação pessoal da parte, sendo suficiente a prévia intimação de seu patrono via Diário Oficial" (TJERJ.

TERCEIRA CAMARA CIVEL.

Rel.

Des.

DES.

FERNANDO FOCH LEMOS.

Proc. nº 0003531-13.2010.8.19.0205 - Julgamento: 01/04/2011).

Diante do novo Código de Processo Civil, aplica-se o entendimento acima exposto ao presente caso, uma vez que o sentido da lei permanece o mesmo, tendo havido apenas a mudança dos artigos legais.

Face ao exposto e com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 290 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, determinando o cancelamento do feito na distribuição.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, isento-a, no entanto, ao pagamento da taxa judiciária, em virtude do Aviso TJ nº57 de 29/06/2010.

Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios, uma vez que sequer houve determinação para citação do réu.

Transitada em julgado, arquive-se.

MACAÉ, 20 de maio de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
20/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:56

Indeferida a petição inicial
20/05/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.
25/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 01:24

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 01:04

Decorrido prazo de RENATO PRINCIPE STEVANIN em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 13:41

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 13:40

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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