TJRJ - 0807330-98.2023.8.19.0003
1ª instância - Angra dos Reis Jui Esp Civ
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2025 00:22
Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/06/2025 23:59.
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30/05/2025 00:40
Publicado Intimação em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 SENTENÇA Processo: 0807330-98.2023.8.19.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISABELE CRISTINA HADAMA RAYMUNDO DUARTE EXECUTADO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL O presente feito trata-se de ação movida em face de empresa pertencente ao Grupo OI/SA, que postulou novo pedido de recuperação judicial, em 01/03/2023, através do processo número 0809863-36.2023.8.19.0001, que tramita na 7ª Vara Empresarial da Capital.
Conforme se infere na análise da petição inicial, é possível concluir que o fato gerador do crédito em execução nestes autos teve sua origem em data anterior ao pedido de recuperação judicial da Executada, tratando-se, portanto, de crédito sujeito ao concurso de credores da Recuperação Judicial, nos termos do que determina o artigo 49 da Lei 11.101/2005.
Deverá, portanto, a parte Exequente buscar a satisfação de seu crédito junto ao Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, através da habilitação do referido crédito, nos autos da recuperação judicial da ré, mediante a certidão de crédito.
Isto posto, julgo extinto a presente execução, na forma dos artigos 51, II da Lei 9099/95, C/C o artigo 49 da Lei 11.101/2005 e artigo 925 do CPC.
Sem custas.
Sem honorários.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
PRI.
ANGRA DOS REIS, 27 de maio de 2025.
CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular -
28/05/2025 08:09
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 08:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/05/2025 16:31
Conclusos ao Juiz
-
27/05/2025 16:29
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 02:31
Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/02/2025 23:59.
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20/12/2024 07:15
Juntada de Petição de diligência
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29/11/2024 14:02
Expedição de Mandado.
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08/11/2024 00:02
Publicado Intimação em 08/11/2024.
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08/11/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
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06/11/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 16:41
Conclusos ao Juiz
-
01/11/2024 11:32
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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07/10/2024 17:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/10/2024 00:22
Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/10/2024 23:59.
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18/09/2024 00:02
Publicado Intimação em 18/09/2024.
-
18/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
17/09/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 08:55
Julgada procedente a impugnação à execução de
-
16/09/2024 16:24
Conclusos ao Juiz
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16/09/2024 16:23
Juntada de petição
-
09/09/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 13:09
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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30/07/2024 16:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/07/2024 00:16
Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 11/07/2024.
-
11/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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09/07/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 16:22
Outras Decisões
-
08/07/2024 10:54
Conclusos ao Juiz
-
08/07/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 10:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/07/2024 00:35
Publicado Intimação em 02/07/2024.
-
02/07/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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29/06/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2024 09:40
Julgada improcedente a impugnação à execução de
-
28/06/2024 15:47
Conclusos ao Juiz
-
28/06/2024 15:46
Juntada de petição
-
27/05/2024 13:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/05/2024 00:08
Publicado Intimação em 08/05/2024.
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08/05/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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07/05/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 14:36
Outras Decisões
-
07/05/2024 12:43
Conclusos ao Juiz
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07/05/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 00:07
Publicado Intimação em 26/04/2024.
-
26/04/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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24/04/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 17:12
Outras Decisões
-
24/04/2024 12:56
Conclusos ao Juiz
-
24/04/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 14:22
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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14/02/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 10:30
Ato ordinatório
-
06/02/2024 10:18
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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06/02/2024 10:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/02/2024 00:41
Publicado Intimação em 06/02/2024.
-
06/02/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 14:30
Conclusos ao Juiz
-
02/02/2024 14:30
Juntada de petição
-
02/02/2024 00:33
Publicado Intimação em 02/02/2024.
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02/02/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 16:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/01/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 15:49
Conclusos ao Juiz
-
30/01/2024 15:49
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 13:10
Transitado em Julgado em 30/11/2023
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28/11/2023 13:28
Juntada de petição
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22/11/2023 12:32
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
02/11/2023 00:22
Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 01/11/2023 23:59.
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20/10/2023 11:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/10/2023 00:17
Publicado Intimação em 18/10/2023.
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19/10/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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17/10/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 11:15
Julgado procedente em parte do pedido
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17/10/2023 10:32
Conclusos ao Juiz
-
11/10/2023 00:09
Publicado Intimação em 11/10/2023.
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11/10/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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10/10/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 09:48
Outras Decisões
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09/10/2023 11:14
Conclusos ao Juiz
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09/10/2023 09:28
Juntada de Petição de contestação
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01/10/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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28/09/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 10:48
Conclusos ao Juiz
-
25/09/2023 13:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/09/2023 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
15/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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