13/06/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:20

Conclusos ao Juiz
21/11/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0800998-39.2024.8.19.0211 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: VALDETE JESUS SENA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 108981753.

Inexistem preliminares a serem analisadas.

Dou o feito por saneado.

Id. 99150497.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
12/11/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 16:57

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
22/08/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 19:59

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de ROGEANA VIEIRA DE FRANCA PEREIRA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:06

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 18:18

Expedição de Mandado.
01/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:33

Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 13:06

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 15:05

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDETE JESUS SENA - CPF: *64.***.*44-68 (AUTOR).
31/01/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 17:49

Expedição de Certidão.
30/01/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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