18/09/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 15:10

Juntada de documento
17/09/2025 18:04

Juntada de petição
05/08/2025 15:23

Conclusão
05/08/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:16

Juntada de petição
26/06/2025 20:04

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de busca e apreensão interposta inicialmente por BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A em face de SAMUEL DE SOUZA PIMENTA.

Diante da comprovada cessão do crédito foi deferido a substituição no polo ativo para constar como autor a ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP.

A presente ação foi interposta no ano de 2022 não tendo a parte parte obtido êxito em citar o réu.

Foram expedidos quatro mandados de busca e apreensão, todos retornaram negativos em razão da inércia da parte autora em promover os meios para o cumprimento da diligência, razão pela qual o despacho de fl.351 determinou a expedição de novo mandado, ficando a parte autora ciente que nova inércia acarretarria a extinção do processo.

Expedido o mandado, o ato ordinatório de fl. 355 intimou a demandante para providenciar o acompanhamento da diligência agendando com o Sr.

Oficial de Justiça na Central de Mandados.

O mandado retornou novamente negativo em razão da inércia da demandante em fornecer os meios necessários para a efetivação da medida.

Os requerimentos de expedição de novo mandado de busca e apreensão foram se sucedendo, não logrando êxito em seu devido cumprimento, uma vez que a parte autora quedou-se inerte em várias ocasiões.

Há nos autos reiteradas determinações para intimação da parte autora a fim de dar prosseguimento ao feito, no entanto verifica-se que a maioria é ineficaz, visto que, ao se manifestar, a parte se limita a requerer novo mandado, sem dar cumprimento ao mesmo.

Pelo exposto, resta claro o desinteresse da parte autora em dar prosseguimento ao presente feito.

Ressalte-se que em casos tais não há necessidade de prévia intimação pessoal da parte, eis que tal providência só é exigida pela lei processual para os casos de extinção do feito de processos paralisados por mais de um ano ou por abandono da causa por mais de trinta dias (incisos II e III do artigo 485 do CPC), e não foi isso que ocorreu nos autos.

Neste sentido é a jurisprudência deste Tribunal: 0013153-66.2022.8.19.0021 - APELAÇÃO - 1ª Ementa - Des(a).

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA - Julgamento: 05/06/2025 - DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO IV DO CPC.

APELO DA PARTE AUTORA.

ACERTO DA SENTENÇA, DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE QUE POR DUAS VEZES DEIXOU DE CONTACTAR O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO, IMPOSSIBILITANDO O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (ARTIGO 485, INCISO IV DO CPC).

HIPÓTESE EM QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

DESÍDIA DA PARTE AUTORA QUE, EMBORA ENSEJE A EXTINÇÃO DO FEITO, NÃO AUTORIZA A APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, JÁ QUE NÃO CONFIGURADA A MÁ FÉ.

AUSÊNCIA AINDA DE ADVERTÊNCIA PRÉVIA E EXPRESSA DA PARTE NO SENTIDO DE QUE SUA CONDUTA PODERÁ SER PUNIDA COMO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO §1º DO ART. 77 DO CPC E DO ART. 10 DA LEI PROCESSUAL.

PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DA MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

INTEIRO TEOR - Íntegra do Acórdão - Data de Julgamento: 05/06/2025 - Data de Publicação: 09/06/2025 (*) APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO DO ARTIGO 485, IV DO CPC SENTENÇA QUE SE MANTÉM. 1.

Cuida-se de ação de busca e apreensão que foi julgada extinta em razão da não efetivação da citação, portanto, com fulcro no artigo 485, IV do CPC. 2.

Apelo do autor, requerendo anulação do julgado, sob fundamento de que não houve sua intimação pessoal para dar cumprimento à diligência. 3.

No caso, há despacho determinando ao autor adotar as providências cabíveis para viabilização da citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, tendo sido intimado por meio de seu patrono. 4.

A extinção do feito com fulcro no inciso IV do artigo 485 do CPC prescinde de intimação pessoal da parte. 5.

O encargo da citação é providência própria do autor da ação, sendo certo que sua desídia conduz à extinção do feito pela ausência de pressuposto válido e regular do processo.

Artigo 240 do CPC.

RECURSO DESPROVIDO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. (0005198-82.2020.8.19.0205 - APELAÇÃO.

Des(a).

JDS MARIA TERESA PONTES GAZINEU - Julgamento: 07/12/2021 - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL.

Data de Julgamento: 07/12/202) Apelação.

Ação de busca e apreensão.

Conversão em execução.

Extinção do processo sem exame do mérito, com fundamento no inc.

IV do art. 485 do CPC.

Desídia do autor em promover as diligências necessárias.

Ausência de citação, pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo.

Sentença mantida.

Recurso desprovido. (0015516-15.2015.8.19.0007 - APELAÇÃO.

Des(a).

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO - Julgamento: 01/12/2021 - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL.

Data de Julgamento: 01/12/2021).

Assim, considerando o exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o processo na forma do art.485, IV, do CPC.

Custas pela autora.

Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado na Portaria 01/2016.

Após, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos das leis estaduais 3350/1999 e 7127/2015, se necessário.

P.R.I.
27/05/2025 11:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/05/2025 11:32

Conclusão
27/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:10

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
10/05/2025 02:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 02:34

Documento
03/04/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:47

Conclusão
17/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:58

Juntada de petição
16/01/2025 03:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 03:57

Documento
09/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:51

Juntada de petição
26/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:51

Documento
13/09/2024 14:50

Juntada de petição
30/08/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:04

Conclusão
29/07/2024 15:44

Juntada de petição
24/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:52

Documento
24/06/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:45

Juntada de petição
30/04/2024 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 06:25

Documento
11/04/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2024 11:03

Juntada de documento
02/02/2024 13:33

Juntada de documento
11/01/2024 10:26

Juntada de petição
27/12/2023 17:55

Juntada de petição
12/12/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:11

Juntada de petição
29/11/2023 14:52

Conclusão
29/11/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:21

Juntada de petição
27/10/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:14

Expedição de documento
28/09/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:19

Conclusão
06/09/2023 18:00

Juntada de petição
24/08/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 16:41

Juntada de documento
15/08/2023 17:06

Conclusão
15/08/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:48

Juntada de petição
20/07/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:18

Juntada de petição
16/06/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 03:52

Documento
08/05/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 13:55

Conclusão
03/04/2023 13:55

Outras Decisões
21/03/2023 17:40

Juntada de petição
13/03/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:34

Conclusão
24/02/2023 18:29

Juntada de petição
24/02/2023 18:29

Juntada de petição
06/02/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 18:30

Conclusão
02/02/2023 18:30

Juntada de documento
14/10/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 03:12

Documento
06/09/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:36

Juntada de petição
18/08/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 03:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 03:33

Documento
21/07/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 14:48

Conclusão
22/06/2022 14:48

Recebida a emenda à inicial
10/06/2022 17:16

Juntada de petição
09/06/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:50

Conclusão
08/06/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2022 11:55

Juntada de documento
20/05/2022 12:40

Conclusão
20/05/2022 12:40

Concedida a Medida Liminar
20/05/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 12:38

Juntada de documento
03/05/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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