19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de ANA MARIA MANNARINO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de GUSTAVO CARDOSO DE MORAES em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de EMMILLY GABRIELLY DE JESUS HORA BIELMEIER em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:44

Baixa Definitiva
16/06/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0846242-39.2024.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: CHRISTINA ELIZA CHRISTENSEN REQUERIDO: ESPÓLIO DE ANA MARIA CHRISTENSEN e ESPÓLIO DE INGRID CHRISTENSEN DE PAIVA, representados por SOPHIA CHRISTENSEN NISTI A Autora ajuizou a presente demanda visando a extinção de condomínio sobre o bem imóvelsituado na Rua Afonso Pena nº 10, apto. 604, Tijuca, nesta cidade, bem como a sua alienação judicial.

Conforme se extrai de ID. 113302691, a Autora propôs ação tombada sob o nº 0025239-03.2020.8.19.0001, que tramitou perante a 42ª Vara Cível da Capital, contendo as mesmas partes, causa de pedir e pedido, sendo proferida sentença que homologou a desistência da ação, julgando, por conseguinte, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII do CPC.

De acordo com o art. 286, II do CPC: “serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda (...)”.

Pela regra acima disposta, deve, portanto, a presente ação ser remetida ao Juízo da 42ª Vara Cível da Capital, sob pena de violação à regra do Juiz Natural.

Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 42ª Vara Cível da Capital.

Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz Titular
26/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 19:23

Declarada incompetência
15/05/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
24/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de ANA MARIA MANNARINO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de GUSTAVO CARDOSO DE MORAES em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 18:01

Conclusos para despacho
07/01/2025 18:01

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR em 11/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:43

Decorrido prazo de GUSTAVO CARDOSO DE MORAES em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ANA MARIA MANNARINO em 03/10/2024 23:59.
10/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 16:23

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2024 00:14

Decorrido prazo de ANA MARIA MANNARINO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:14

Decorrido prazo de GUSTAVO CARDOSO DE MORAES em 16/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:32

Expedição de Informações.
25/06/2024 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:26

Outras Decisões
20/06/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 00:14

Decorrido prazo de GUSTAVO CARDOSO DE MORAES em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ANA MARIA MANNARINO em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/04/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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