08/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 04:42

Juntada de petição
07/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:34

Conclusão
28/07/2025 13:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/07/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por ARTHUR LUNDGREN TECIDOS SA CASAS PERNAMBUCANAS (matriz) e 44 filiais em face do SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão do direito de recolher o ICMS sem a inclusão de sua base de incidência das contribuições da seguridade social PIS e COFINS (fls. 23)./r/r/n/nIntimadas a emendar a inicial com o novo valor da causa, as impetrantes manifestaram-se às fls. 117, apontando o valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para a causa./r/r/n/nDeterminado, às fls. 120/121, que seja justificado o novo valor atribuído à causa, as impetrantes não se manifestaram até então, conforme certidão de fls. 127./r/r/n/nDestaco que pagamento da taxa judiciária, deve ser efetuado por Impetrante (matriz e filiais), conforme dispõe o artigo 126, do Decreto-Lei nº 05/1975: /r/r/n/nArt. 126.

Nos mandados de segurança, inclusive preventivos, cada um dos impetrantes e litisconsortes recolherá a taxa, calculada sobre o respectivo valor: /r/nI - do débito cujo cancelamento pleiteie; /r/nII - que possa vir a receber com base no direito pleiteado; /r/nIII - de cujo pagamento pretende exonerar-se; /r/r/n/nAssim, intimem-se as Impetrantes para que emendem a inicial adequando o valor da causa, individualizando-o de acordo com o proveito respectivo por Impetrante, devendo indicar os recolhimentos de PIS e COFINS que pretendem eximir da base de cálculo do ICMS de cada Impetrante.

Regularizem-se, por consequência, os recolhimentos de custas e taxas judiciárias, uma taxa por cada Impetrante de acordo com o respectivo proveito econômico individualizado e autônomo, como a indicação dos recolhimentos de PIS/COFINS por Impetrante, que será a base de cálculo do respectivo proveito, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
23/05/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:49

Conclusão
13/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 08:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2024 08:39

Conclusão
15/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:49

Juntada de petição
28/05/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:00

Conclusão
23/05/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:58

Juntada de documento
17/04/2024 16:50

Juntada de petição
08/04/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:18

Juntada de documento
05/04/2024 16:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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