07/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:04

Conclusos para despacho
27/11/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0837716-53.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONILDA DIAS VALADAO RÉU: A PEDRA ANGULAR LTDA, ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO SA 1.

Defiro a gratuidade de justiça aos autores, conforme documentos de id. nº 154095919, cabendo observar que a concessão da gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, eventuais multas processuais que lhes sejam impostas (art. 98, paragrafo 2°, CPC).

Nos termos do art. 98, § 1º, IX, do NCPC, a gratuidade de justiça deferida neste processo se estende para a prática de todos os atos notariais/registrais inerentes e necessários à efetivação da decisão judicial ou à continuidade do processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido - Aviso nº 400/2002 - CGJ, Aviso nº 163/2008 - CGJ e Aviso nº 837/2009 - CGJ. 2.

Em atenção ao disposto no art. 321 do CPC, complemente-se a inicial , a fim de instruí-la com os documentos indispensáveis à propositura da ação, na forma do art. 320.

Assim, ao autor para emendar a inicial a fim de retificar o valor da causa, informar a qualificação completa dos possuidores dos imóvei confinantes, bem como para juntar: ( ) RGI imóvel usucapiendo; ( ) RGI imóveis confrontantes; ( ) Qualificação completa dos confinantes de fato; ( ) Planta do Imóvel; ( ) Comprovantes do "animus dominis" ( ) certidões vintenárias em nome do autor expedidas pelos registros de distribuição; ( ) certidão enfitêutica da Prefeitura ( ) notas de eventuais benfeitorias Venham no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento art. 321§ú c/c 330, IV, ambos do CPC e extinção do processo, sem resolução de mérito(art. 485, I, CPC).

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Substituto
13/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:14

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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