10/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:23

Expedição de Informações.
23/06/2025 12:32

Expedição de Informações.
09/06/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:15

Expedição de Informações.
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:12

Juntada de petição
24/04/2025 11:53

Expedição de Informações.
16/04/2025 18:20

Expedição de Ofício.
16/04/2025 14:05

Expedição de Informações.
15/04/2025 15:28

Expedição de Ofício.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:39

Expedição de Ofício.
09/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:37

Juntada de ata da audiência
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de VICTOR EMANUEL FERNANDES MOREIRA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2025 17:00 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/04/2025 15:43

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de GISLAIO RIAN DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de GISLAIO RIAN DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de GISLAIO RIAN DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de THAIS HELENA CHIPOLETTI SANTOS em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:34

Expedição de Informações.
27/03/2025 16:28

Expedição de Informações.
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:29

Juntada de petição
25/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:05

Juntada de petição
25/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:04

Juntada de petição
20/03/2025 18:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:14

Juntada de petição
20/03/2025 16:00

Juntada de petição
20/03/2025 16:00

Juntada de petição
20/03/2025 15:59

Juntada de petição
20/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 02:07

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2025 14:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/04/2025 17:00 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
24/02/2025 13:10

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:43

Expedição de Informações.
29/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:24

Expedição de Ofício.
21/01/2025 14:14

Expedição de Informações.
16/01/2025 12:44

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2024 13:38

Expedição de Informações.
16/12/2024 12:51

Expedição de Informações.
13/12/2024 18:08

Expedição de Informações.
11/12/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:31

Expedição de Carta precatória.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de GISLAIO RIAN DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de THAIS HELENA CHIPOLETTI SANTOS em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:54

Juntada de ata da audiência
05/12/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 19:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/12/2024 16:40 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
05/12/2024 19:04

Juntada de Ata da Audiência
04/12/2024 14:01

Expedição de Informações.
03/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:59

Expedição de Informações.
29/11/2024 17:25

Expedição de Informações.
29/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:08

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:44

Expedição de Informações.
27/11/2024 00:24

Decorrido prazo de GISLAIO RIAN DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:24

Decorrido prazo de MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 19:02

Juntada de carta precatória
26/11/2024 18:49

Expedição de Ofício.
26/11/2024 18:30

Expedição de Ofício.
26/11/2024 18:25

Expedição de Ofício.
26/11/2024 17:51

Expedição de Ofício.
26/11/2024 16:47

Expedição de Informações.
26/11/2024 16:13

Expedição de Ofício.
26/11/2024 15:57

Expedição de Ofício.
26/11/2024 15:35

Expedição de Ofício.
26/11/2024 15:21

Expedição de Ofício.
26/11/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 01:27

Decorrido prazo de GISLAIO RIAN DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:27

Decorrido prazo de MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 15:40

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:42

Expedição de Informações.
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de THAIS HELENA CHIPOLETTI SANTOS em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:23

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:14

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
18/11/2024 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:05

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
13/11/2024 12:31

Expedição de Informações.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 1204 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0918702-24.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: GUNTHER BRINKER DE MATTOS, RAFAEL JORGE FERREIRA DA FONSECA MOREIRA RÉU: RAFAEL SANTANA LEITE, TIAGO FERREIRA, VICTOR EMANUEL FERNANDES MOREIRA, FABIANO ZHENG WING YAN Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de RAFAEL SANTANA LEITE, TIAGO FERREIRA, VICTOR EMANUEL FERNANDES MOREIRA e FABIANO ZHENG WING YAN, imputando-lhes a prática da conduta prevista no art. 180, caput, 311, § 2º, inciso III na forma do artigo 69, todos do Código Penal.

Resposta à acusação apresentada pelas defesas dos réus Rafael e Tiagono ID. 153371962 e Fabiano no ID. 154406009. 1- Em relação ao réu Fabiano tendo em vista a apresentação de resposta à acusação instruída com procuração, demonstrando que o mesmo tem ciência do presente feito, dou o mesmo por citado. 3- Carta precatória expedida para citação do réu Victor no ID. 154614205.

Deverá o cartório fazer contato com o juízo para que informe quanto ao cumprimento.

Não consta aos autos resposta à acusação. 2- No que tange às preliminares alegadas pelas defesas, não há que se falar em ausência de justa causa.

A denúncia narra que os denunciados receberam e conduziam o veículo Volkswagen/Nivus, cinza, ostentando a placa inidônea RUU3B33, Chassi 9BWCH6CH0NP014480, cientes de que se tratava de produto de crime, devidamente registrado no RO n.º 019-08266/2024.

Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar acima descritas, os denunciados, receberam o referido veículo Volkswagen/Nivus, cinza, ostentando a placa inidônea RUU3B33 Chassi 9BWCH6CH0NP014480, com placa de identificação adulterada, na medida em que placa original é RKU5I88.

Desta forma, presentes a prova da materialidade do delito e os indícios suficientes de autoria, lastro probatório mínimo para a propositura da ação penal.

Ante a existência nos autos de indícios probatórios mínimos que corroboram com a narrativa dos fatos descritos na denúncia, não prospera a alegação da defesa, razão pela qual rejeito a preliminar suscitada.

Em relação a ausência da identificação criminal do acusado, alegado preliminarmente pela defesa de Fabiano, não assiste melhor sorte a defesa.

Isto porque, o individuo civilmente identificado, por documento hábil, a identificação criminal não é obrigatória e, conforme se verifica do termo de declaração do acusado no ID. 142331848, este foi qualificado e assinou o termo e na denúncia consta sua qualificação completa.

As demais alegações da defesa são atinentes ao mérito da causa e com ele serão analisadas.

Desta forma, rejeito as preliminares.

Destaca-se que no momento do recebimento da denúncia prevalece o princípio do in dubio pro societatis.

Desta forma, rejeito as preliminares defensivas.

Considerando tratar-se de réu preso (Rafael) e não sendo o caso de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia e designo AIJ para o dia 04 de dezembro de 2024 às 16h40min.

Requisite-se o réu Rafael.

Intimem-se os réus Fabiano e Tiago, tanto por oficial de justiça quanto pela via posta com aviso de recebimento.

Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa, tanto por oficial de justiça quanto pela via posta com aviso de recebimento.

Em se tratando de policiais militares, independente da requisição de praxe, expeça-se ofício ao Batalhão em que se encontram lotados.

Expeçam-se as diligências necessárias à realização da audiência.

Ciência ao Ministério Público e às defesas.

Publique-se. 4- Em relação ao requerimento da defesa do réu Fabiano determino a expedição de ofício a Vivo a fim de que informe a titularidade e dados cadastrais da linha telefônica 11 98015-4166.

Eventual medida cautelar deverá ser ajuizada pela defesa.

Com relação ao requereimento de realização de perícia grafotécnica, indefiro por ora.

Após a instrução será avaliada a necessidade e pertinência da realização da mesma, bem como sobre a expedição de ofício ao IFP.

RIO DE JANEIRO, 6 de novembro de 2024.

ALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO Juiz Titular
12/11/2024 20:16

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:38

Expedição de Ofício.
12/11/2024 12:03

Revogada a Prisão
08/11/2024 18:59

Conclusos para decisão
08/11/2024 18:58

Expedição de Ofício.
08/11/2024 16:57

Juntada de Petição de ciência
08/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/12/2024 16:40 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/11/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:55

Desentranhado o documento
06/11/2024 13:51

Expedição de Informações.
05/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:00

Expedição de Carta precatória.
30/10/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA LEITE em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:14

Decorrido prazo de THAIS HELENA CHIPOLETTI SANTOS em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 08:16

Juntada de Petição de ciência
18/10/2024 18:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:36

Expedição de Informações.
16/10/2024 13:08

Juntada de Petição de ciência
11/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:09

Outras Decisões
11/10/2024 16:04

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:11

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:05

Expedição de Carta precatória.
02/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:17

Expedição de Informações.
02/10/2024 16:23

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
30/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:54

Expedição de Carta precatória.
25/09/2024 15:28

Juntada de petição
24/09/2024 15:39

Expedição de Mandado.
19/09/2024 14:16

Recebida a denúncia contra FABIANO ZHENG WING YAN - CPF: *68.***.*25-17 (RÉU)
19/09/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:46

Juntada de petição
13/09/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:24

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/09/2024 12:43

Juntada de Petição de denúncia (outras)
10/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:35

Recebidos os autos
09/09/2024 18:35

Remetidos os Autos (cumpridos) para 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital
09/09/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:33

Juntada de mandado de prisão
09/09/2024 10:47

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
08/09/2024 14:15

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/09/2024 14:15

Audiência Custódia realizada para 08/09/2024 13:03 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/09/2024 14:15

Juntada de Ata da Audiência
07/09/2024 19:23

Audiência Custódia designada para 08/09/2024 13:03 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/09/2024 19:22

Audiência Custódia cancelada para 07/09/2024 13:03 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/09/2024 18:48

Audiência Custódia designada para 07/09/2024 13:03 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/09/2024 13:44

Juntada de petição
07/09/2024 10:24

Juntada de auto de prisão em flagrante
06/09/2024 20:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
06/09/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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