23/07/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 14:02

Baixa Definitiva
22/07/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 08:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:28

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de KAREN CRISTINA FRANCISCO DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0806180-84.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAREN CRISTINA FRANCISCO DA SILVA RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
01/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 20:54

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 20:54

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
30/06/2025 20:54

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 20:54

Recebidos os autos
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0806180-84.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAREN CRISTINA FRANCISCO DA SILVA RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
28/05/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
28/05/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 00:24

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:24

Recebidos os autos
07/05/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
07/05/2025 15:00

Audiência Conciliação realizada para 07/05/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/05/2025 15:00

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 01:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:02

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:32

Publicado Despacho em 08/04/2025.
10/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:03

Publicado Despacho em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 10:32

Audiência Conciliação designada para 07/05/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/03/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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