02/07/2025 17:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/07/2025 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2025 17:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 19:51

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANGARATIBA em 27/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MARCIO JUNIO SIMAS DO NASCIMENTO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Vara Única da Comarca de Mangaratiba ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 0, 3.ANDAR, EL RANCHITO, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 DECISÃO Processo: 0800742-91.2023.8.19.0030 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DANIEL ALMEIDA MELO RÉU: MUNICIPIO DE MANGARATIBA Acolho o requerimento da parte autora para determinar o declínio de competência e a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0 competente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

MANGARATIBA, 13 de novembro de 2024.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
18/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:58

Declarada incompetência
27/06/2024 15:42

Conclusos para decisão
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo de LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:39

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 11:04

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 00:51

Decorrido prazo de DANIEL ALMEIDA MELO em 02/05/2023 23:59.
18/04/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:55

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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