22/07/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 11:57

Trânsito em julgado
27/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o cumprimento das obrigações impostas à ré, havendo concordância da parte autora a fl. 251 e do Ministério Público a fl. 260, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença que tramitava nestes autos, na forma do art. 924, II c/c art. 513, caput, ambos do CPC, para que surta seus jurídicos efeitos. /r/r/n/nP.I./r/r/n/nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, remetendo-se os autos à Central de Arquivamento na hipótese de pendência de recolhimento de custas processuais.
22/05/2025 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 17:05

Conclusão
22/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que criei o ofício de baixa n° 686441901.
14/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:04

Conclusão
09/04/2025 12:04

Assistência Judiciária Gratuita
09/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:11

Juntada de petição
10/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:06

Conclusão
07/03/2025 14:06

Outras Decisões
24/02/2025 11:05

Juntada de petição
23/12/2024 11:51

Juntada de petição
07/11/2024 17:26

Juntada de petição
06/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:31

Conclusão
04/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:36

Juntada de petição
12/08/2024 16:07

Juntada de petição
05/08/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 10:16

Juntada de petição
09/05/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:24

Conclusão
08/05/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 12:54

Juntada de petição
24/04/2024 16:18

Juntada de petição
21/04/2024 23:22

Juntada de petição
27/02/2024 18:03

Juntada de petição
20/12/2023 04:32

Documento
18/12/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:41

Conclusão
14/12/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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