25/07/2025 17:15

Outras Decisões
25/07/2025 17:15

Conclusão
24/07/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 19:17

Juntada de petição
07/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:55

Juntada de petição
12/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:52

Juntada de petição
18/02/2025 15:55

Conclusão
18/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação à penhora tempestivamente apresentada pela Executada às fls. 284.

Em suma alega que sofreu penhora via SISBAJUD da quantia de R$ 122.100,00 e que a conta constrita é destinada ao pagamento de salários de seus empregados, possuindo caráter alimentício e impenhorável.

Requer o desbloqueio da verba e a não realização de novas penhoras na conta da empresa./r/r/n/nInstado a se manifestar, o Exequente peticionou tempestivamente às fls. 302.

Em resumo, destacou que a verba bloqueada não possui natureza alimentar posto que de propriedade da empresa ré e não dos trabalhadores dela.

Afirmou ainda que a Executada não foi capaz de comprovar a alegação de que a importância penhorada seria destinada à folha salarial e que o valor bloqueado corresponderia a quase 5 meses de pagamento dos funcionários da ré. /r/r/n/nConforme determinação do Juízo às fls. 307 para a vinda do balanço contábil da folha de pagamento, a Impugnante trouxe aos autos os documentos de fls. 314/325./r/r/n/nRequerimentos da Exequente às fls. 345, pela rejeição da impugnação./r/r/n/nÉ o breve relatório./r/r/n/nApesar de todo o alegado pela empresa Impugnante, seus pedidos não merecem prosperar./r/r/n/nAnalisando os autos é possível observar que a penhora via SISBAJUD ordenada às fls. 271, 275 e 277, no montante de R$ 122.123,51, representa quantia significativamente inferior àquela necessária para o adimplemento da folha salarial mensal da empresa Ré.

Ademais, não é crível supor que a Impugnante mantenha reserva de pagamento de salários futuros com meses de antecedência, já que a própria atividade comercial realizada gera receita para a empresa diariamente. /r/r/n/nNote-se ainda que como bem pontuou o Impugnado, a Ré não juntou aos autos qualquer documento apto a comprovar a saída pretérita de recursos da conta bloqueada para o pagamento de salário de qualquer de seus colaboradores.

Nem mesmo demonstrou que os seus funcionários estão sem receber desde a data da constrição./r/r/n/nFace a todo o exposto, REJEITO a impugnação à penhora apresentada./r/r/n/nIntimem-se.
13/12/2024 17:47

Decisão ou Despacho Não-Concessão
13/12/2024 17:47

Conclusão
26/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:40

Juntada de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que retifico o ato ordinatório de fls. 298, para fazer constar que incide custas à impugnação a penhora, custas estas que abaixo transcrevo: Modelo: IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO / IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTRO DE SENTENÇA (QUESTIONAMENTOS-ART. 525 CPC/2015: CITAÇÃO;TÍTULO;PENHORA;AVALIAÇÃO;ILEGITIM.PARTES;EXCESSO DE EXECUÇÃO;EXTINÇÃO OBRIGAÇÃO...) Descrição Compacta Receita/Conta Valor (R$) Observação do Recolhimento Atos Escriv. 1102-3 350,2 CAARJ / IAB 2001-6 FUNDPERJ 6898-0004245-5 Cálculo: 5% dos valores atinentes às custas judiciais (Subtotal) e aos emolumentos de registro/baixa (DISTRIBUIDORES-REG/B).

FUNPERJ 6898-0000208-9 Cálculo: 5% dos valores atinentes às custas judiciais (Subtotal) e aos emolumentos de registro/baixa (DISTRIBUIDORES-REG/B).

FUNARPEN 6246-0008111-6 Ao impugnante para recolher as custas devidas, conforme certificado acima.
12/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:58

Juntada de petição
08/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:09

Juntada de petição
01/10/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:21

Conclusão
09/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:06

Juntada de petição
26/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:57

Juntada de petição
19/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:56

Conclusão
19/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:42

Juntada de petição
27/06/2024 11:29

Conclusão
27/06/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:15

Conclusão
05/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:39

Juntada de petição
28/05/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:03

Juntada de documento
15/05/2024 16:52

Conclusão
15/05/2024 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2024 16:15

Conclusão
25/01/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:40

Juntada de petição
01/11/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:06

Conclusão
23/10/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:08

Conclusão
27/09/2023 15:25

Juntada de petição
14/09/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:42

Conclusão
05/09/2023 15:08

Juntada de petição
08/08/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 02:20

Documento
17/07/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:22

Conclusão
20/06/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:24

Juntada de petição
08/05/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:40

Conclusão
13/04/2023 11:35

Juntada de petição
31/03/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:12

Conclusão
14/03/2023 16:34

Juntada de petição
20/01/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 01:23

Documento
11/01/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:42

Conclusão
01/09/2022 15:14

Juntada de petição
12/08/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 15:06

Documento
25/05/2022 15:08

Conclusão
25/05/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2022 09:10

Juntada de petição
09/05/2022 11:35

Expedição de documento
07/05/2022 22:31

Expedição de documento
03/05/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 14:33

Conclusão
10/01/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
26/12/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 09:32

Conclusão
23/09/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 15:17

Juntada de petição
12/09/2021 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 18:11

Retificação de Classe Processual
15/04/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 02:39

Documento
10/03/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 01:57

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 14:46

Conclusão
21/01/2021 11:21

Juntada de petição
13/01/2021 15:51

Juntada de petição
27/11/2020 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 17:13

Conclusão
05/11/2020 06:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 15:45

Conclusão
16/09/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 10:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 11:08

Conclusão
13/05/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 17:34

Conclusão
05/12/2019 17:39

Juntada de petição
01/11/2019 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2019 11:13

Outras Decisões
16/10/2019 11:13

Conclusão
15/10/2019 16:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 16:23

Conclusão
07/06/2019 13:49

Juntada de petição
10/05/2019 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2019 14:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 17:53

Juntada de petição
10/04/2019 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2019 01:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 01:00

Documento
05/04/2019 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2019 01:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 01:02

Documento
04/04/2019 00:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 00:59

Documento
18/03/2019 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2019 17:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 13:54

Juntada de petição
29/01/2019 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2019 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 17:47

Conclusão
19/11/2018 14:57

Juntada de petição
11/09/2018 17:16

Documento
28/08/2018 13:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 16:03

Juntada de petição
13/08/2018 16:23

Expedição de documento
06/08/2018 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2018 16:36

Expedição de documento
06/08/2018 16:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2018 16:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2018 14:41

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 17:00

Juntada de petição
04/05/2018 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2018 01:02

Documento
04/05/2018 01:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2018 16:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 14:43

Conclusão
31/10/2017 14:43

Outras Decisões
17/10/2017 16:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 16:57

Juntada de documento
09/10/2017 13:59

Juntada de petição
02/08/2017 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2017 17:35

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 14:44

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 14:41

Juntada de documento
24/04/2017 12:30

Juntada de petição
02/12/2016 16:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2016 16:34

Conclusão
02/12/2016 12:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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