26/09/2025 13:29

Baixa Definitiva
26/09/2025 13:28

Documento
02/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0827532-09.2022.8.19.0205 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0827532-09.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00196401 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA OAB/RJ-171377 APELADO: EVARISTO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES OAB/RJ-151438 APELADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS OAB/RJ-121325 Relator: DES.

SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EFEITO INFRINGENTE LIMITADO À CORREÇÃO DOS VÍCIOS APONTADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO DECISUM NO TOCANTE À SOLUÇÃO DO LITÍGIO.

PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA FEDERAL.

ENFRENTAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES PARA O COMPLETO JULGAMENTO DA CAUSA.

NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI 14.905/2024 EM RELAÇÃO AOS CONSECTÁRIOS DA MORA.

PROVIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS.

Conclusões: Por unanimidade, deu-se parcial provimento aos Embargos de Declaraçao, nos termos do voto do Relator.
29/08/2025 12:12

Documento
28/08/2025 19:01

Conclusão
28/08/2025 13:31

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
30/07/2025 00:05

Publicação
25/07/2025 13:21

Inclusão em pauta
14/07/2025 14:59

Pedido de inclusão
12/06/2025 15:51

Conclusão
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0827532-09.2022.8.19.0205 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0827532-09.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00196401 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA OAB/RJ-171377 APELADO: EVARISTO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES OAB/RJ-151438 APELADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS OAB/RJ-121325 Relator: DES.

SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES DESPACHO: Diante da interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões.

Após, voltem conclusos.
28/05/2025 16:49

Mero expediente
28/05/2025 16:20

Conclusão
28/05/2025 16:19

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0827532-09.2022.8.19.0205 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0827532-09.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00196401 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA OAB/RJ-171377 APELADO: EVARISTO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES OAB/RJ-151438 APELADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS OAB/RJ-121325 Relator: DES.

SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO OBJETIVANDO O RESTABELECIMENTO DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL, ALÉM DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EMPRESA ADMINISTRADORA DOS BENIFÍCIOS (CEDAE SAÚDE) E EMPRESA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE (BRADESCO SAÚDE S/A).

CANCELAMENTO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DO 2º RÉU.

ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA.

AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ACERCA DA INADIMPLÊNCIA EM RELAÇÃO AO PERÍODO QUE ENSEJOU O CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE.

DANO MORAL CONFIGURADO.

RECUSA DE AUTORIZAÇÃO PARA A CONSULTA MÉDICA.

VALOR COMPENSATÓRIO (R$ 3.000,00) FIXADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SÚMULA 343 DO TJRJ.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/05/2025 12:06

Documento
08/05/2025 17:49

Conclusão
08/05/2025 13:31

Não-Provimento
10/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 11:48

Inclusão em pauta
21/03/2025 15:23

Remessa
21/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 11:09

Conclusão
18/03/2025 11:00

Distribuição
18/03/2025 06:50

Remessa
18/03/2025 06:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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