15/05/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 17:07

Baixa Definitiva
15/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:07

Transitado em Julgado em 15/05/2025
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de B. MARZULLO PIZZARIA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 23:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 08:50

Conclusos para julgamento
22/02/2025 16:46

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
22/02/2025 16:46

Juntada de Projeto de sentença
22/02/2025 16:46

Recebidos os autos
21/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
21/02/2025 13:44

Audiência Conciliação realizada para 21/02/2025 11:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/02/2025 13:44

Juntada de Ata da Audiência
21/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 14:44

Audiência Conciliação designada para 21/02/2025 11:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:01

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:01

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2025 11:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/02/2025 12:01

Juntada de Ata da Audiência
19/02/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:15

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0838631-05.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: B.

MARZULLO PIZZARIA RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A 1.

Traga a parte autora aos autos os seus atos constitutivos (contrato social, estatuto social ou requerimento de empresário individual), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Após o cumprimento, voltem cls para apreciação do pedido de tutela antecipada. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendoas anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do NCPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do NCPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do NCPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
12/11/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 16:54

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:54

Audiência Conciliação designada para 19/02/2025 11:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/11/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805426-82.2024.8.19.0205

Douglas Minahim Honorato da Silva

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Felipe da Silva Simao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0802334-45.2022.8.19.0083

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Liliane Silveira Peres Costa

Advogado: Joao Alves Barbosa Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0800337-78.2024.8.19.0205

Rosane de Oliveira Vidal

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Remi Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/01/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0800485-89.2024.8.19.0205

Lana Souza dos Santos

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Mariana Santos de Mello Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/01/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0831693-28.2023.8.19.0205

Nathalia da Cunha Moraes

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Anderson da Silva Montanheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/09/2023 21:00

Exibir Processo