21/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:14

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 14:27

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 12:47

Expedição de Mandado.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0857286-21.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISMAEL TEODORO E SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Defiro JG.

Trata-se de ação de obrigação de fazer.

Narra o autor que requereu em meados de 2024 instalação de hidrômetro em sua casa, o que foi realizado pela concessionária ré.

Alega que o abastecimento não foi iniciado até hoje.

Afirma que foram enviadas faturas, que não foram pagas.

Assinala que a ré emitiu fatura única com o somatório dos valores das faturas em atraso.

Assevera que reclamou junto a ré, que por sua vez cancelou o débito.

Informa que requereu inúmeras vezes a concretização do abastecimento e até hoje não foi atendido.

Requer antecipação da tutela para obrigar a ré a iniciar o abastecimento de água.

Para concessão da tutela de urgência, necessário estarem configurados a probabilidade do direito e o perigo de dano.

O autor juntou à inicial as cobranças indevidas às fls. 192203801 e 192203804, bem como prova do cancelamento de tais faturas às fls. 192200600 e da reclamação às fls. 192203803.

Juntou ainda foto de seu hidrômetro às fls. 192203802, atestando que nunca houve consumo.

Reputo essas provas, em cognição sumária, suficientes para configurarem a probabilidade do direito do autor.

O perigo de dano se verifica na natureza essencial do serviço prestado pela ré, concessionária de serviço público de abastecimento de água, bem como no tempo em que o autor vem vivendo sem abastecimento que contratou.

Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a ré promova em 5 DIAS ÚTEIS o abastecimento de água no domicílio do autor.

Intime-se COM URGÊNCIA através de OJA PLANTONISTA para cumprimento da tutela.

Sem prejuízo, cite-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LINDALVA SOARES SILVA Juiz Titular
14/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:48

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 18:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISMAEL TEODORO E SILVA - CPF: *60.***.*70-93 (AUTOR).
14/05/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011478-30.2022.8.19.0066

Maria do Carmo Candeias Menegatti

Municipio de Volta Redonda

Advogado: Rodrigo Jacomo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/07/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802829-20.2022.8.19.0203

Jayme da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2022 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0065125-38.2022.8.19.0001

Dias Guerreiro e Martins Advocacia

Federal de Seguros S/A em Liquidacao Ext...

Advogado: Eloi Custodio Meneses

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0098304-89.2024.8.19.0001

Regina Ida Marini Rodrigues da Cunha

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Valeria Menezes da Cunha Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0846026-44.2025.8.19.0001

Edevaldo Chaves

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Patric Santos do Bonfim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 16:20

Exibir Processo