24/04/2025 14:49

Juntada de carta
29/01/2025 15:12

Baixa Definitiva
29/01/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:34

Processo Desarquivado
16/01/2025 16:22

Juntada de carta
05/12/2024 16:30

Baixa Definitiva
05/12/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:36

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2024 13:37

Juntada de carta
29/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 704 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0970115-13.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: AÇUCENA TEIXEIRA VENTURA Cuida-se de pedido de restituição de valores apreendidos formulado pela d. defesa técnica da increpada no id. 154623756.

Da detida análise dos autos, verifica-se que por despacho proferido no id. 133044491 foi determinada a restituição à nacional AÇUCENA TEIXEIRA VENTURAdo dinheiro em espécie apreendido no momento da prisão em flagrante (auto de apreensão no id. 95067004).

Assim, cumpra-se integralmente o despacho supramencionado, expedindo-se o necessário para a restituição dos valores recolhidos através da guia depósito adunada no id. 134993530.

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.

MARCIA REGINA SALES CARDOSO DE OLIVEIRA Juíza de Direito
12/11/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:16

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:07

Processo Desarquivado
06/11/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:56

Baixa Definitiva
24/10/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 17:56

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:22

Processo Desarquivado
28/08/2024 16:05

Baixa Definitiva
28/08/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:05

Expedição de Ofício.
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:43

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:27

Juntada de Petição de ciência
06/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:30

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:38

Julgado improcedente o pedido
03/07/2024 18:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/07/2024 15:45 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
03/07/2024 18:38

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 00:11

Decorrido prazo de AÇUCENA TEIXEIRA VENTURA em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 18:36

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 15:04

Expedição de Mandado.
17/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:13

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
16/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:54

Recebida a denúncia contra AÇUCENA TEIXEIRA VENTURA (FLAGRANTEADO)
12/04/2024 12:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/07/2024 15:45 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/04/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
07/04/2024 00:07

Decorrido prazo de AÇUCENA TEIXEIRA VENTURA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 23:47

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:45

Desentranhado o documento
12/03/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:44

Expedição de #Não preenchido#.
23/02/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:28

Expedição de Mandado.
08/02/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 01:24

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de AÇUCENA TEIXEIRA VENTURA em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
02/01/2024 18:41

Recebidos os autos
02/01/2024 18:41

Remetidos os Autos (cumpridos) para 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital
01/01/2024 17:58

Juntada de Petição de diligência
30/12/2023 17:41

Expedição de Mandado.
30/12/2023 17:40

Expedição de Certidão.
30/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/12/2023 16:04

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
30/12/2023 14:05

Audiência Custódia realizada para 30/12/2023 13:05 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
30/12/2023 14:05

Juntada de Ata da Audiência
30/12/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 18:53

Audiência Custódia designada para 30/12/2023 13:05 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
28/12/2023 23:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
28/12/2023 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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