16/09/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 17:43

Expedição de documento
09/06/2025 00:00

Intimação

O presente feito trata-se de Ação condenatória, em fase de execução, movida em face da ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, que postulou pedido de recuperação judicial, através do processo número 0093754-90.2020.8.19.0001, que tramita na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro./r/n /r/nConforme se infere na análise da petição inicial, é possível concluir que o fato gerador do crédito em execução nestes autos teve sua origem em data anterior ao pedido da recuperação judicial da Executada, tratando-se, portanto, de crédito sujeito ao concurso de credores da Recuperação Judicial, nos termos do que determina o artigo 49 da Lei 11.101/2005./r/r/n/nVerifico ainda que o crédito perseguido pela parte Exequente já está devidamente liquidado, conforme fls. 333/335 e 511./r/r/n/nAssim sendo, reputo esvaída a competência deste Juízo para processar e julgar este feito, uma vez que, nos termos da Lei, a parte Exequente deve buscar a satisfação de seu crédito junto ao Juízo da 5a Vara Empresarial da Comarca da Capital./r/r/n/nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 51, II DA LEI 9099/95, C/C ARTIGO 49 DA LEI 11.101/2005 E ARTIGO 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO./r/r/n/nTransitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, no valor liquidado neste feito, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, fls. 334, e R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de verba de sucumbência, fls. 511.

Frise-se que a certidão de crédito será expedida com o valor das condenações sem a devida atualização, vez que a incidência de juros e correção será definida pelo Juízo Universal da Recuperação Judicial.

P.R.I./r/r/n/nIntime-se a parte exequente, para em cinco dias, recolher a certidão de crédito na serventia deste juízo.

Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
02/06/2025 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 15:05

Conclusão
02/06/2025 13:40

Juntada de petição
21/05/2025 12:10

Conclusão
21/05/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:38

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o acrescido às fls. 529/535, no prazo de 10 (dez) dias.
07/05/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:32

Conclusão
28/04/2025 12:28

Juntada de petição
16/04/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:30

Conclusão
16/04/2025 10:30

Evolução de Classe Processual
16/04/2025 10:30

Petição
15/04/2025 16:57

Juntada de petição
03/04/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:51

Remessa
12/12/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:56

Juntada de petição
04/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:12

Conclusão
02/12/2024 11:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:01

Juntada de petição
01/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 05:13

Juntada de petição
29/10/2024 17:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
29/10/2024 17:47

Conclusão
23/09/2024 15:46

Remessa
23/09/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:35

Conclusão
23/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:40

Conclusão
18/09/2024 11:37

Juntada de petição
10/09/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:42

Documento
02/08/2024 13:45

Documento
18/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:15

Expedição de documento
08/07/2024 17:05

Audiência
24/04/2024 20:08

Conclusão
24/04/2024 20:08

Publicado Despacho em 16/07/2024
24/04/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:21

Conclusão
20/03/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:36

Juntada de petição
08/02/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:27

Conclusão
06/02/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:22

Juntada de petição
23/11/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:02

Juntada de documento
19/09/2023 10:39

Juntada de documento
27/06/2023 11:24

Juntada de documento
21/06/2023 13:05

Expedição de documento
13/03/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 17:20

Conclusão
07/03/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 03:36

Juntada de petição
18/01/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:50

Juntada de documento
14/10/2022 12:43

Juntada de documento
11/10/2022 13:35

Juntada de documento
29/07/2022 17:32

Juntada de documento
14/07/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 12:11

Expedição de documento
14/03/2022 11:51

Juntada de petição
04/03/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 13:42

Documento
25/02/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 15:13

Conclusão
04/02/2022 10:44

Juntada de petição
04/02/2022 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 11:25

Conclusão
27/01/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 12:50

Expedição de documento
08/07/2021 16:20

Juntada de petição
07/07/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2021 17:59

Conclusão
04/07/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 09:14

Juntada de petição
13/05/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 13:50

Conclusão
12/05/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 11:00

Juntada de petição
25/03/2021 15:30

Juntada de petição
15/03/2021 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 13:40

Conclusão
12/03/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 12:37

Juntada de petição
04/03/2021 12:24

Juntada de petição
10/02/2021 04:11

Documento
05/02/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 10:19

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2021 10:19

Conclusão
03/02/2021 10:19

Expedição de documento
03/02/2021 10:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2021 10:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820952-25.2025.8.19.0021

My Flores e Bazar LTDA

J2L Refrigeracao e Manutencao LTDA

Advogado: Alexandre Neves Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0804917-08.2025.8.19.0209

Nathalia Pereira dos Santos Mello

Sem Parar Instituicao de Pagamentos LTDA

Advogado: Daniele Nascimento da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0833422-85.2024.8.19.0001

Chubb Seguros Brasil S A

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0808690-43.2025.8.19.0021

Joao Tadeu Rodrigues de Souza

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Matheus Rodrigues Gaiao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0802871-29.2023.8.19.0205

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Joao Vitor Silva Luiz

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2024 16:50

Exibir Processo