31/05/2025 05:12

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:00

Intimação

Ao inventariante/herdeiros para ciência da digitação (para impressão) do formal de partilha determinado na sentença, anexando as peças necessárias para fins de transferência de propriedade dos bens junto ao RGI competente (ORGANIZAR NA ORDEM CRONOLÓGICA E NUMÉRICA DAS FOLHAS DO PROCESSO, INICIANDO PELA FOLHA DE ABERTURA E FINALIZANDO COM FOLHA DE ENCERRAMENTO)./r/r/n/nInformo que não há necessidade de conferência de cópias, conforme Provimento CGJ nº 78/2021./r/r/n/nFicam cientes de que o processo será encaminhado ao arquivo/central de arquivamento, no prazo de 5 dias, o que não impedirá a visualização das peças./r/r/n/n Tratando-se de inventário, SEM PREJUÍZO DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 655 DO NCPC : /r/n*petição inicial, /r/n*termo de inventariante,/r/n*títulos de herdeiros, /r/n*avaliação dos bens (se houver), /r/n*pagamento do quinhão hereditário, /r/n*quitação dos impostos,/r/n*sentença, /r/n*trânsito em julgado), /r/r/n/nO formal de partilha DEVERÁ CONTER, AINDA, cópias das seguintes peças: /r/nI - certidão de óbito; /r/nII - plano de partilha; /r/nIII - termo de renúncia, se houver; /r/nIV - escritura pública de cessão de direitos hereditários, se houver; /r/nV - auto de adjudicação, assinado pelas partes e pelo juiz, se houver; /r/nVI - manifestação da Fazenda estadual, pela respectiva Procuradoria, acerca do recolhimento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Causa Mortis e Doações (ITCMD); /r/nVII - manifestação da Fazenda municipal, pela respectiva Procuradoria, se o caso, acerca do recolhimento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos, e sobre eventual pagamento em dinheiro da diferença entre os quinhões dos herdeiros, e sobre a incidência do tributo;/r/nVIII - nos processos que tramitam sob o rito de arrolamento sumario (artigos 659 e 663 CPC/15) não é necessário manifestação da Fazenda Pública, bastando comprovação da intimação para o lançamento dos tributos incidentes; /r/nIX - sentença homologatória da partilha.
15/05/2025 23:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:47

Expedição de documento
05/05/2025 13:47

Processo Desarquivado
27/04/2025 23:06

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 00:06

Conclusão
14/04/2025 00:06

Assistência Judiciária Gratuita
13/04/2025 23:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 23:48

Trânsito em julgado
13/04/2025 23:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:56

Juntada de petição
01/10/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:52

Conclusão
03/05/2024 10:06

Juntada de petição
20/03/2024 08:20

Juntada de petição
12/02/2024 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2024 23:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:13

Juntada de petição
31/07/2023 09:11

Juntada de petição
17/07/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:32

Juntada de documento
15/06/2023 19:41

Juntada de petição
26/05/2023 11:37

Juntada de petição
22/05/2023 10:19

Juntada de petição
08/05/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 08:42

Juntada de petição
24/01/2023 09:17

Juntada de petição
18/01/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:45

Juntada de petição
16/08/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 15:00

Conclusão
04/06/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:06

Juntada de petição
11/04/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 14:27

Juntada de documento
02/04/2022 16:19

Conclusão
02/04/2022 16:19

Julgado procedente o pedido
02/12/2021 14:40

Juntada de petição
24/09/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 16:27

Retificação de Classe Processual
26/07/2021 12:22

Conclusão
26/07/2021 12:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/07/2021 15:53

Juntada de petição
30/04/2021 16:34

Juntada de petição
07/04/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020 10:56

Conclusão
24/11/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 18:39

Juntada de petição
22/06/2020 22:11

Juntada de petição
01/06/2020 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2020 14:56

Conclusão
29/04/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 14:40

Juntada de petição
09/01/2020 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2019 16:11

Conclusão
06/05/2019 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 16:20

Juntada de petição
22/03/2019 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2018 15:25

Conclusão
01/08/2018 15:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 15:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2018 14:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2018

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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