10/06/2025 15:26

Expedição de documento
10/06/2025 15:10

Mero expediente
05/06/2025 16:45

Conclusão
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0023762-03.2020.8.19.0014 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Ação: 0023762-03.2020.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00148056 APELANTE: BANCO CEDULA S/A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN OAB/RJ-155674 ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO OAB/RJ-188980 ADVOGADO: RICARDO GRANATO PEREIRA OAB/RJ-201902 ADVOGADO: DANIEL MOURÃO COSTA OAB/RJ-224208 ADVOGADO: BRIGITE DOS SANTOS MARTYNES OAB/RJ-249767 APELADO: RENE JUSTEN ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER OAB/RJ-089015 ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER OAB/RJ-087813 ADVOGADO: LAYONARA DA SILVA GOMES OAB/RJ-236097 Relator: DES.

SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DA INSTRUÇÃO.INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, CONFORME ART. 511 DO CPC.

APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO.

POSTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DIANTE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA.

AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU.

INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ DETERMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM.

APRESENTAÇÃO DA PEÇA DE DEFESA.

FEITO QUE TEVE REGULAR ANDAMENTO, COM APRESENTAÇÃO DA RÉPLICA E INDICAÇÃO DE PROVAS PELAS PARTES.

PARTE AUTORA QUE DEU AZO À EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE DECORRE DOS PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA.

CABIMENTO DA CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA EM VERBA HONORÁRIA.

PRECEDENTES DO STJ.

PROVIMENTO DA APELAÇÃO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/05/2025 11:51

Documento
08/05/2025 17:49

Conclusão
08/05/2025 13:31

Provimento
10/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 11:53

Inclusão em pauta
20/03/2025 14:06

Remessa
13/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 11:07

Conclusão
10/03/2025 11:00

Distribuição
07/03/2025 15:42

Remessa
06/03/2025 13:55

Remessa
06/03/2025 13:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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