01/09/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 23:21

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 23:21

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:35

Decorrido prazo de GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de SERGIO ZVEITER em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0942811-05.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: GUSTAVO PESSOA CRUZ REQUERIDO: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a natureza do crédito.

Anote-se. 2) Ao Administrador Judicial nomeado nos autos principais para, pormenorizadamente, informar: 2.1) a data da decretação da falência ou da distribuição do requerimento de recuperação judicial; 2.2) se o credor foi relacionado no edital do art. 7º § 2º da Lei nº 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação do seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 2.3) se o quadro geral de credores já foi homologado; 2.4) se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º § 1º), sendo que: a) em caso positivo, verifique se os requisitos do art. 9º da Lei nº 11.101/05 foram preenchidos, bem como a tempestividade da apresentação da impugnação (art. 8º), pois, caso seja intempestiva, deverá o credor ser intimado para recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05, na ocasião de sua manifestação de concordância ou discordância com o parecer do Administrador Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, I do NCPC; b) em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05), aplicando-se as mesmas disposições do item anterior; c) caso haja requerimento de isenção do recolhimento das custas processuais, ainda que verificada qualquer das possibilidades acima delineadas, este juízo fará a análise acerca da hipótese de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do NCPC. 3) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o Administrador Judicial apresentar seu parecer, no prazo de 15 dias. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o Administrador Judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao mesmo, no prazo de 15 dias, mediante recibo e sem necessidade de comprovação nos autos. 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o Administrador Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias. 6) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao Administrador Judicial, deve-se proceder conforme o item 2.

Ao cartório para, apresentado o parecer final do Administrador Judicial, dar ciência aos interessados para que se manifestem no prazo de 10 dias.

Após, ao MP para parecer final.

RIO DE JANEIRO, 25 de fevereiro de 2025.

ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
19/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025 21:15

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0942811-05.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: GUSTAVO PESSOA CRUZ REQUERIDO: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A Ante o endereçamento da petição inicial à 5ª Vara Empresarial, juízo perante o qual tramita o processo originário de Recuperação Judicial da Cervejaria Petrópolis, DECLINOda competência em favor daquele Juízo, prevento.

Dê-se baixa e remetam-se os autos RIO DE JANEIRO, 30 de outubro de 2024.

VICTOR AGUSTIN JACCOUD DIZ TORRES Juiz Substituto
12/11/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 21:37

Outras Decisões
25/10/2024 14:10

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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